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JUN
21
21 JUN 2022
20° Sessão Solene - Foi aprovado o Título de Pai Linense 2022
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RESUMO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20/06/22.
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 04/22 – VER. ROBSON PERES
Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município, no Capítulo III - "Servidores Municipais", Seção
II - "Dos Direitos e Deveres do Servidor", Subseção I - "Dos Cargos Públicos", e dá outras
providências.
*Aprovado em 1º Turno, com uma emenda. Retorna para discussão e votação em 2º Turno após o
interstício regimental de dez dias, na 22ª S/O.
- PL 56/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina "Rua Reginaldo Francisco da Silva" a Rua 02 do Loteamento "Residencial Jardim
Manoel Scalfi II".
*Adiado por uma Sessão, a pedido da vereadora autora. Retorna na 21ª S/O.
- PL 86/22 - EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 103/22 – VER. PERIN
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos correios e
correspondentes bancários localizados no Município, instalarem câmeras de vídeo e revoga a Lei nº
5.375, de 11/06/10.
* Aprovado.
- PL 120/22 - EXECUTIVO
Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de
material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em
consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e
Fios Metálicos, dá outras providências e revoga a Lei nº 6.835, de 29/01/20.
*Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 121/22 – VER. PERIN
Denomina “Perimetral do Elefante - Gastão Luiz Schueler Moura” o Anel Viário a ser instalado na
Vicinal LIN-251, no trecho compreendido entre o Aeroporto Governador Lucas Nogueira Garcez e
a Rodovia Marechal Rondon – SP-300.
*Aprovado, com uma emenda.
- PL 126/22 - VER. LIMA MOTOTAXI
Denomina “Marlenice da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada entre as Ruas: Nelson Navas,
Antonio Eufrásio de Toledo e Voluntário João Baptista de Araújo, no Bairro Bom Viver IV, em Lins.
* Adiado por uma Sessão, a pedido do vereador autor. Retorna na 21ª S/O.
- PL 128/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 19.569,80 destinado a atender as Organizações da
Sociedade Civil do município de Lins, através do Conselho Municipal do Idoso de Lins, para o
desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial.
* Aprovado.
- PL 129/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 113.079,38, destinado à manutenção da Diretoria de
Habitação e Interesse Social.
* Aprovado.
- PL 130/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, destinado à Instituição de Educação
Infantil Quadrangular, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 78, ao Orçamento Municipal
para 2022.
* Aprovado.
- PL 131/22 - EXECUTIVO
Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.797, de 24/04/13, que “Institui o vale-alimentação aos
servidores públicos municipais ativos”, e revoga a Lei nº 7.235, de 17/05/22.
* Aprovado.
- PL 132/22 – VER. DR. LEÃO
Institui, no âmbito do município de Lins, o "Dia da Solidariedade ao Povo Armênio" e dá outras
providências.
* Aprovado, com duas emendas.
- PL 133/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,05, destinado ao custeio das ações e
serviços públicos de saúde, do grupo de Vigilância em Saúde.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 134/22 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de materiais
médico-hospitalares para a utilização nas ações da Secretaria de Saúde, conforme a Emenda
Parlamentar Estadual nº 202225342922.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 135/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00, destinado ao custeio de ações de saúde
para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus, oriundo do Ministério
da Saúde.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 136/22 – VER. PERIN
Denomina “Fernando Augusto de Lima Coqueiro” o Sistema de Lazer do Loteamento “Residencial
Flora”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 137/22 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a realizar investimento em melhoria da iluminação pública em áreas que
especifica - dispositivos de acesso da Rodovia que liga Lins à Guaiçara e o acesso da Rodovia David
Eid – SP 381, que liga Lins à Sabino.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 138/22 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a realizar investimento em melhoria da iluminação pública em áreas que
especifica – dispositivos de acesso à Rodovia Marechal Rondon, entre a Loja do McDonald’s e o
Recinto de Exposições de Lins, pela Avenida Tiradentes e Rua Voluntário João Baptista de Araújo.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PDL 14/22 – VER. WESLEY DE MADUREIRA E CAROLINA SOUTO
Concede o Diploma de Honra de “Pai Linense do Ano – 2022” ao Ilustríssimo Senhor Antônio
Nogueira da Silva Júnior.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Wesley de Madureira.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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