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21 JUN 2022

20° Sessão Solene - Foi aprovado o Título de Pai Linense 2022

RESUMO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20/06/22.

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 04/22 – VER. ROBSON PERES

Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município, no Capítulo III - "Servidores Municipais", Seção

II - "Dos Direitos e Deveres do Servidor", Subseção I - "Dos Cargos Públicos", e dá outras

providências.

*Aprovado em 1º Turno, com uma emenda. Retorna para discussão e votação em 2º Turno após o

interstício regimental de dez dias, na 22ª S/O.

- PL 56/22 – VER. CAROLINA SOUTO

Denomina "Rua Reginaldo Francisco da Silva" a Rua 02 do Loteamento "Residencial Jardim

Manoel Scalfi II".

*Adiado por uma Sessão, a pedido da vereadora autora. Retorna na 21ª S/O.

- PL 86/22 - EXECUTIVO

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 103/22 – VER. PERIN

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos correios e

correspondentes bancários localizados no Município, instalarem câmeras de vídeo e revoga a Lei nº

5.375, de 11/06/10.

* Aprovado.

- PL 120/22 - EXECUTIVO

Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de

material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em

consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e

Fios Metálicos, dá outras providências e revoga a Lei nº 6.835, de 29/01/20.

*Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 121/22 – VER. PERIN

Denomina “Perimetral do Elefante - Gastão Luiz Schueler Moura” o Anel Viário a ser instalado na

Vicinal LIN-251, no trecho compreendido entre o Aeroporto Governador Lucas Nogueira Garcez e

a Rodovia Marechal Rondon – SP-300.

*Aprovado, com uma emenda.

- PL 126/22 - VER. LIMA MOTOTAXI

Denomina “Marlenice da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada entre as Ruas: Nelson Navas,

Antonio Eufrásio de Toledo e Voluntário João Baptista de Araújo, no Bairro Bom Viver IV, em Lins.

* Adiado por uma Sessão, a pedido do vereador autor. Retorna na 21ª S/O.

- PL 128/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 19.569,80 destinado a atender as Organizações da

Sociedade Civil do município de Lins, através do Conselho Municipal do Idoso de Lins, para o

desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial.

* Aprovado.

- PL 129/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 113.079,38, destinado à manutenção da Diretoria de

Habitação e Interesse Social.

* Aprovado.

- PL 130/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, destinado à Instituição de Educação

Infantil Quadrangular, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 78, ao Orçamento Municipal

para 2022.

* Aprovado.

- PL 131/22 - EXECUTIVO

Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.797, de 24/04/13, que “Institui o vale-alimentação aos

servidores públicos municipais ativos”, e revoga a Lei nº 7.235, de 17/05/22.

* Aprovado.

- PL 132/22 – VER. DR. LEÃO

Institui, no âmbito do município de Lins, o "Dia da Solidariedade ao Povo Armênio" e dá outras

providências.

* Aprovado, com duas emendas.

- PL 133/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,05, destinado ao custeio das ações e

serviços públicos de saúde, do grupo de Vigilância em Saúde.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 134/22 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de materiais

médico-hospitalares para a utilização nas ações da Secretaria de Saúde, conforme a Emenda

Parlamentar Estadual nº 202225342922.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 135/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00, destinado ao custeio de ações de saúde

para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus, oriundo do Ministério

da Saúde.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 136/22 – VER. PERIN

Denomina “Fernando Augusto de Lima Coqueiro” o Sistema de Lazer do Loteamento “Residencial

Flora”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 137/22 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a realizar investimento em melhoria da iluminação pública em áreas que

especifica - dispositivos de acesso da Rodovia que liga Lins à Guaiçara e o acesso da Rodovia David

Eid – SP 381, que liga Lins à Sabino.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 138/22 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a realizar investimento em melhoria da iluminação pública em áreas que

especifica – dispositivos de acesso à Rodovia Marechal Rondon, entre a Loja do McDonald’s e o

Recinto de Exposições de Lins, pela Avenida Tiradentes e Rua Voluntário João Baptista de Araújo.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PDL 14/22 – VER. WESLEY DE MADUREIRA E CAROLINA SOUTO

Concede o Diploma de Honra de “Pai Linense do Ano – 2022” ao Ilustríssimo Senhor Antônio

Nogueira da Silva Júnior.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Wesley de Madureira.

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