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17 NOV 2021

33°Sessão Ordinária realizada dia 08 de novembro de 2021.

RESUMO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08/11/21.

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 134/21 – VER. ROBSON PERES

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, pelo Poder Público Municipal, de placas

informativas em obras públicas municipais paralisadas e dá outras providências.

* Retirado, a pedido do Vereador autor. Arquivado.

- PL 135/21 – VER. ROY NELSON

Denomina “Dr. José Antonio Pires Rabitto” o Núcleo Veterinário Integrado a ser instalado no

prédio localizado na Estrada Municipal LIN-080, no KM 01, no Município.

*Aprovado.

- PL 149/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00, destinado à aquisição de

medicamentos e materiais médico-hospitalares para a Secretaria de Saúde.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.

- PL 150/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.000,00, destinado a adequações em dotações

orçamentárias.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.

- PL 151/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,000,00, destinado ao complemento na

prestação de serviços por pessoa jurídica na Secretaria de Urbanismo, Serviços e Obras Públicas e

a suplementação das atividades administrativas da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e

Sustentabilidade.

*Aprovado.

- PL 152/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00, destinado a obras na Secretaria de

Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme Ofício nº 97/2021-GP, de 14/10/21,

oriundo da Câmara Municipal de Lins e protocolado na Prefeitura Municipal sob o nº

10.425/2021.

* Aprovado.

- PL 153/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00, destinado à Associação Hospitalar

Santa Casa de Lins, para a continuidade da manutenção de 15 (quinze) leitos de Unidade de

Terapia Intensiva – UTI - Tipo II - Covid-19.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.

- PL 154/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado ao custeio temporário de

Atenção Primária à Saúde.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.

- PL 155/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00, destinado a atender o Centro de

Formação do Mirim – Casa Lar 1 e 2, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 90, ao

Orçamento Municipal para 2021.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 04/11/21:

Nº 210/21 – vereador Wesley de Madureira – Requer ao Executivo cópia do Edital da Licitação, do

Contrato e Nota Empenho/Ordem de Serviço, realizados com a empresa ganhadora da licitação

referente à obra que está sendo realizada na Rua José Lins do Rego;

Em 08/11/21:

Nº 213/21 – vereador Damião de Souza – Requer ao Executivo cópia do Edital da Licitação, do

Contrato e Nota Empenho/Ordem de Serviço realizados com a empresa ganhadora da licitação

referente à obra de asfaltamento da Rua José Caetano de Lima, Bairro Junqueira, bem como se a

referida obra já foi concluída;

Nº 214/21 – vereador Robson Peres – Requer a retirada do PL 134/21, de sua autoria, que “dispõe

sobre a obrigatoriedade de instalação, pelo Poder Público Municipal, de placas informativas em

obras públicas municipais paralisadas e dá outras providências”.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 211/21 – vereadora Maria Solange Garcia - Sol – Requer votos de repúdio à privatização da

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP;

Nº 212/21 – vereador Perin – Requer, nos termos do § 3º, do artigo 1º do Regimento Interno,

autorização para o uso das dependências do Plenário da Casa, para a realização de cerimônia de

entrega de medalha e diploma aos Militares da Reserva, em reconhecimento aos excelentes serviços

prestados às Forças Armadas, no dia 09/11/21, às 19h.

INDICAÇÕES

Nº 614/21 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo instalar um redutor de velocidade,

tipo obstáculo de solo, na Rua Gumercindo Pereira dos Reis, próximo ao nº 200;

Nº 616/21 – vereadora Maria Solange Garcia - SOL – Solicita ao Executivo proceder à

revitalização da Quadra Esportiva “Doutor Dario José Martins Rocha”, sendo: conserto do piso,

pintura, reforma do alambrado e do parque infantil;

Nº 617/21 – vereadora Maria Solange Garcia - SOL – Solicita ao Executivo construir cobertura

nos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo, existentes no Bairro Pasetto.

A sessão contou com a presença da Nanci, responsável pelo Grupo de Combate ao Câncer de Lins. Representando o grupo e seus 340 assistidos, sendo destes 70 em situação de baixa renda. Foi apresentado aos nobres vereadores o trabalho realizado e feito o convite para que os mesmos visitem a instituição.

COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CML -

Patrícia Figueiredo

Ivan Parente.

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