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RESUMO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA, REMOTAMENTE, EM 17/05/21

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS
- PLC 04/21 – VER. CAROLINA SOUTO (com emendas)
Dispõe sobre a suspensão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, aos contribuintes cujos estabelecimentos permaneceram fechados e/ou com as atividades suspensas em
razão de calamidade pública ocasionada pela Covid-19 e dá outras providências.
*Aprovado, com emendas.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 35/21 – VER. ALVARO PAULOZZI
Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Lins e dá outras providências.
*Adiado por uma Sessão, a pedido do autor. Retorna na 13ª S/O.

- PL 47/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00, destinado à aquisição de itens de cesta
básica pelo Fundo Social de Solidariedade.
*Aprovado.

- PL 49/21 – VER. CAROLINA SOUTO (com emendas)
Institui o Programa “Adote uma Praça”, estabelece regras especiais para a celebração de Termos de
Cooperação com a iniciativa privada no Município, revoga as Leis Municipais nºs: 5.947, de
13/03/14 e 6.750, de 29/03/19 e dá outras providências.
*Aprovado, com emendas.

- PL 50/21 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 119.678,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
*Aprovado.

- PL 55/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.012,00, destinado à manutenção da
Atenção Básica Municipal, através do PAB - Piso de Atenção Básica Estadual.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PROCESSOS

- P 14/21 – PRESIDÊNCIA
Envia Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao segundo bimestre de 2021.
* Dado conhecimento em Plenário.

- P 15/21 – PRESIDÊNCIA
Envia Balancete Orçamentário e Financeiro, referente ao mês de abril de 2021.
* Dado conhecimento em Plenário.

A próxima sessão será realizada na próxima segunda-feira (24)
às 18h30.