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14 ABR 2021

CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO REALIZADA ONTEM (12). Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO REALIZADA ONTEM (12).

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

PLC 04/21 – VER. CAROLINA SOUTO

Dispõe sobre a suspensão de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza aos

contribuintes cujos estabelecimentos permaneceram fechados e/ou com as atividades suspensas em

razão de calamidade pública ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PL 27/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.000,00, destinado à manutenção da

Secretaria Municipal de Educação.

* Aprovado.

PL 32/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.000,00 destinado ao custeio de despesas

com Vale-alimentação dos servidores públicos municipais.

* Aprovado.

PL 33/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, destinado à aquisição de equipamentos

utilizados no enfrentamento do Novo Coronavírus - Covid-19.

* Aprovado.

PL 36/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.217,31, para custeio de ações e serviços de

saúde, utilizados no enfrentamento do Novo Coronavírus - Covid-19.

* Aprovado.

PL 39/21 – VER. ROBSON PERES

Institui, no município de Lins, a “Semana Municipal das Religiões de Matrizes Africanas”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PL 40/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.923,91, destinado a atender Organizações da

Sociedade Civil de Lins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o

desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial, conforme

Emendas Impositivas ao Orçamento para 2021.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PL 41/21 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 95.500,00, destinado à aquisição de ambulância,

conforme Ofício nº 21/21-GP, oriundo da Câmara Municipal de Lins, protocolado na Prefeitura

Municipal sob o nº 2.926/2021.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PL 42/21 – VER. CANELA

Acrescenta dispositivos da Lei nº 6.417, de 30/01/2017, que “institui a política municipal de

proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PR 05/21 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.837, de 1º/03/21, que “regulamenta a entrega da Ordem do Dia,

da Publicação de Projetos, convocação de Audiência Pública ou similares aos Senhores Vereadores

por meios digitais e dá outras providências”.

* Aprovado.

PR 06/21 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.836, de 22/02/21, que “altera dispositivos do Ato 3.828, de

27/01/21, que dispõe sobre o atendimento restrito ao público e procedimentos para fins de

prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga

o Ato nº 3.825, de 08/01/21”.

* Aprovado.

PR 07/21 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.841, de 08/03/21, que “institui, no âmbito da Câmara Municipal

de Lins, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o

funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional

relacionada ao Novo Coronavírus - Covid-19”.

* Aprovado.

PR 08/21 - MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.842, de 10/03/21, que “altera dispositivos do Ato nº 3.828, de

27/01/21, alterado pelo Ato nº 3.836, de 22/02/21, que tratam sobre o atendimento restrito ao

público e procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da

Câmara de Lins, visando à realização de Sessões Remotas”.

* Aprovado.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 01/04/21:

Nº 53/21 – vereadora Carolina Souto – Requer informações ao Executivo sobre o Contrato da

Organização Social que assumiu os leitos de UTI da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;

Em 08/04/21:

Nº 54/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Executivo sobre MEI´s

(Microempreendedor Individual) que estão prestando serviços para as OS´s (Organização Social);

Nº 55/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Executivo sobre MEI´s

(Microempreendedor Individual) que estão prestando serviços para a Prefeitura;

Nº 56/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Executivo sobre pessoas contratadas

pela Organização Social AHBB;

Nº 57/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Executivo sobre pessoas contratadas

pela Organização Social Maria do Carmo;

Nº 58/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Executivo sobre pessoas contratadas

pela Organização Social Morgan;

Nº 59/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Presidente da Câmara sobre a

contratação da empresa Stau Tecnologia Ltda;

Nº 60/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Presidente da Câmara sobre a realização

de Sessões Remotas.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 61/21 – vereador Edson Gabriel Junior – Requer informações à Companhia de Saneamento Básico

do Estado de São Paulo – SABESP, sobre a instalação da rede de água e de coleta e tratamento de

esgoto na Rua das Camélias;

Nº 62/21 – vereador Damião de Souza – Congratulações à Excelentíssima Senhora Flávia Arruda, exdeputada Federal, por ter sido empossada como nova Ministra de Estado Chefe da Secretaria de

Governo da Presidência da República.

INDICAÇÕES

Nº 187/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a

Secretaria Municipal de Saúde para que seja avaliada a possibilidade de adquirir capacetes do tipo

ELMO;

Nº 188/21 – vereador Tutty Pereira – Solicita ao Executivo entrar em entendimento junto ao Governo

do Estado de São Paulo, para viabilizar o envio de doses de vacina para que os demais Profissionais da

Saúde, ainda não contemplados, possam ser imunizados;

Nº 189/21 – vereador Tutty Pereira – Solicita ao Executivo tapar buraco no final da Rua José Valadão

de Freitas Filho;

Nº 190/21 – vereador Tutty Pereira – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a Companhia

Paulista de Força e Luz – CPFL, visando realizar a colocação de uma entrada de energia (padrão CPFL

monofásico) para iluminação da Praça Diogo Sanches Salin Longo Pereira, localizada no triângulo

formado pelas Ruas: Comandante Salgado e Guararapes, próximo ao Fórum;

Nº 191/21 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo proceder ao recapeamento asfáltico

da Rua Manoel do Careno, no Jardim Bandeirantes;

Nº 192/21 – vereador Robson Peres – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a Companhia

Paulista de Força e Luz - CPFL, visando à troca de lâmpada queimada da iluminação pública na Rua

Rio Branco, defronte no nº 552;

Nº 193/21 – vereadores Wesley de Madureira e Canela – Solicitam ao Executivo fomentar a Campanha

“VACINA CONTRA A FOME”;

Nº 194/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de enviar um

projeto para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192;

Nº 195/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos nas

Ruas: Cândido Rodrigues, Vereador Manoel Ouvinhas Junior e Manoel Pereira Calças, no Jardim

Arapuã, com urgência.

C. M. de Lins, 13 de abril de 2021

assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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