A Câmara Municipal de Lins realizou ontem (15), a 3° Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, o Vereador Ailton Gomes (COLETIVO SOMOS) não esteve presente, por estar em isolamento devido testar positivo para a COVID-19. Está assintomático e passa bem.
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 32/20 – EXECUTIVO
Altera a Seção IV, do Código de Obras do Município, na parte sobre Unidades Habitacionais de Interesse Social, inserida pela Lei Complementar nº 1.143, de 20/07/09.
*Aprovado, com emendas.
- PLC 02/21 – VER. ALVARO PAULOZZI
Acrescenta dispositivos no Título V - Ato das Disposições Transitórias, no Código de Posturas do município de Lins - Lei Complementar nº 502/99.
*Retirado, a pedido do Vereador autor, através do Requerimento nº 15/21. Deferido. Arquivado.
- PL 04/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de equipamentos (veículos para as Unidades Básicas de Saúde), conforme Portaria nº 962, de 24/04/20.
*Aprovado em regime de urgência especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 11/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00, destinado ao custeio de ações e serviços de saúde relacionados ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica - PAB.
*Aprovado em regime de urgência especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.
- PL 12/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.215,00, destinado ao custeio de ações e serviços relacionados à Covid-19, no âmbito dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.
*Aprovado em regime de urgência especial, a pedido da vereadora Maria Solange Garcia – Sol.
- PL 13/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 403.351,10, destinado ao custeio de ações e serviços relacionados à Covid-19.
*Aprovado em regime de urgência especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.
- PL 14/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado ao custeio de ações e serviços relacionados à Covid-19 - Portaria nº 1.880/20.
*Aprovado em regime de urgência especial, a pedido da vereadora Maria Solange Garcia – Sol.
- PL 16/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 106.582,76, destinado ao custeio de ações e serviços relacionados à Covid-19 - Portaria nº 774/20.
*Aprovado em regime de urgência especial, a pedido da vereadora Maria Solange Garcia – Sol.
- PL 17/21 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 156.440,44, destinado ao financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, advindo do Governo Estadual.
*Aprovado em regime de urgência especial, a pedido da vereadora Maria Solange Garcia – Sol.
PR 02/21 – VER. ROBSON PERES (com emenda)
Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins, na parte que dispõe sobre os Deveres dos Vereadores.
*Adiado por duas Sessões, a pedido do autor. Retorna na 5ª S/O.
PR 03/21 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.828, de 27/01/21, que “dispõe sobre o atendimento restrito ao público e procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga o Ato nº 3.825, de 08/01/21”.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 11/02/21:
Nº 15/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer a retirada do PLC 02/21, de sua autoria;
Em 12/02/21:
Nº 16/21 – vereador Perin – Requer autorização para proceder à viagem a Bauru/SP, com ônus, para participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Capitão Augusto, deputado Federal, dia 15/02/21, às 14h, tratando da liberação de recursos financeiros para obras de infraestrutura e para a área de esportes.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 13/21 – vereador Edson Gabriel Junior – Melhores cumprimentos às Ilustríssimas Senhoras: Fabiana Vita Florentino e Elaine Cristina Macário da Silva, diretora e coordenadora, respectivamente, da Creche Escola Claudete Perin, no Bairro Paulo Freire, pelo trabalho de excelência e qualidade junto à educação municipal;
Nº 14/21 – vereador Maria Solange Garcia-SOL – Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, a atualização do CEP dos Recantos Dourado I e II, com urgência;
Nº 17/21 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: com o Excelentíssimo Senhor Marcos Damásio, deputado Estadual, para a aquisição de materiais permanentes para a Creche São Benedito, bem como a solicitação de um veículo e recursos financeiros para o custeio da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins; e com o Excelentíssimo Senhor Tenente Nascimento, deputado Estadual, solicitando recursos financeiros para a Sociedade Creche Nossa Senhora Aparecida e para a APAE de Lins;
Nº 18/21 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Capitão Augusto, deputado Federal, recursos financeiros para o custeio da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;
Nº 19/21 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor David Soares, deputado Federal, recursos financeiros para obras de recapeamento asfáltico;
Nº 20/21 – vereador Tutty Pereira – Requer autorização para proceder à viagem a Guararapes/SP, com ônus, para participar de reunião com o Ilustríssimo Senhor Ricardo de Oliveira Mariano, técnico Agrícola da Prefeitura Municipal, para conhecer os projetos de Horta Comunitária e Horta Escola.
Os vereadores também fizeram INDICAÇÕES, confira todas as indicações no site www.camaralins.sp.gov.br.
