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08/11/2019 às 09:42:00
Câmara realiza nesta segunda-feira (11/11), a 36ª Sessão Ordinária de 2019
Os vereadores deverão analisar 4 projetos de lei; outros treze seguem em tramitação na Casa

- PELO 03/19 – VER. MOREIRA

Dá nova redação ao inciso XXVIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município. (Publicação nº 152/19) – Tramitação Normal 1º Turno de Discussão;

 

- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda)

Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. (Publicação nº 20/19) – Projeto Adiado – 1º Turno de Discussão;

 

- PLC 39/19 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.234, de 06/10/10, que "autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno do Município à empresa Trindade Locações e Serviços Ltda". (Publicação nº 150/19) - Tramitação Normal Discussão Única;

 

Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 81/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios conveniados à rede pública realizarem coleta de materiais para exames nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção. (Publicação nº 133/19) – Tramitação Normal Discussão Única.

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO

Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no Título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”.

*Adiado por 02 (duas) Sessões. Retorna na 37ª S/O.

 

- PLC 34/19 – EXECUTIVO

Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 09/02/20.

 

- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda)

Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.

*Adiado por 03 (três) Sessões. Retorna na 38ª S/O.

 

- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 16/02/20.

 

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências.

* Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Prazo: 14/11/19.

 

- PL 82/19 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020.

* Sobre à mesa, durante as 36ª e 37ª Sessões Ordinárias, para recebimento de Emendas.

 

- PL 87/19 – VER. MOREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Lins, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Governet. Prazo: 03/03/20.

 

- PL 88/19 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Lins.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/11/19.

 

- PL 90/19 – VER. SUBTENENTE ELÓI E ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Município.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Governet. Prazo: 03/03/20.

 

- PL 91/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Destina porcentagem do total de moradias populares de programas habitacionais, no município de Lins, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/11/19.

 

- PL 96/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 37.611,80, destinado a atender a Fundação Gil Pimentel Moura – Lar Antônio de Pádua.

* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 20/11/19.

 

- PL 97/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Fevereiro Laranja”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 20/11/19.

 

- PR 09/19 – VER. ROY NELSON

Altera dispositivo na Resolução nº 401, de 22/04/13, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas de viagem e despesas miúdas e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 20/11/19.

 

TRIBUNA LIVRE 

Fará uso da Tribuna Livre o Sr. Carlos Cesar de Souza, Diretor da ETEC de Lins, que falará sobre a “expansão das atividades da Escola Técnica”.

 

A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site  http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz. 

Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!  

Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues.
 
 
 
 
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