Será realizada na próxima segunda-feira (9), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 27ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar 3 projetos de lei:
- PL 68/19 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à APAE de Lins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços na Proteção Social Básica e/ou Especial. (Publicação nº 109/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 71/19 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00, destinado à execução de infraestrutura urbana em diversas ruas do Município. (Publicação nº 112/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com Emenda) Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. (Publicação nº 69/19) – Projeto Adiado – Discussão Única
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da "Tribuna Livre" o contador aposentado, sr. Arquimedes Brumati, que falará sobre a campanha “Setembro Amarelo”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. *Adiado por quatro Sessões. Retorna na 30ª S/O.
- Substitutivo nº 01 ao PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO e SUBTENENTE ELÓI Acrescenta parágrafos no artigo 20, do Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. * Adiado por seis Sessões. Retorna na 28ª S/O.
- PLC 27/19 – VER. NETO DANZI Acrescenta dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Título II – Da Higiene Pública, no Capítulo III – Da Higiene das Propriedades e Terrenos. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 11/09/19.
- PLC 28/19 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a doar bens imóveis para fins de moradia de interesse social às famílias beneficiadas residentes em assentamentos urbanos, objeto de regularização fundiária, no Residencial Santa Maria – Ruas: Odair Pichetti e André Martins. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/09/19.
- PLC 29/19 – EXECUTIVO Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 1.644, de 19/06/19, que "altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que "dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Lins" e dá outras providências". * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/09/19.
- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/09/19. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município. *Adiado por dez Sessões. Retorna na 32ª S/O.
- PL 49/19 – EXECUTIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. * Adiado por oito Sessões. Retorna na 34ª S/O.
- PL 69/19 – EXECUTIVO Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/09/19.
- PL 70/19 – EXECUTIVO Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, com a finalidade de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/09/19.
- PL 72/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Denomina “Sebastiana Ambrósio da Costa – Dona Nega” a “Rua 14”, do loteamento “Residencial Parque das Flores”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/09/19.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz.
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.
