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RESUMO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22/04/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
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PROJETOS

- Substitutivo nº 01 ao PLC 05/26 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a contribuição para o fim de custear as complementações de aposentadorias e pensões que
vierem a ser concedidas aos servidores admitidos antes da promulgação da Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/03 e dá outras providências.
* Rejeitado o Substitutivo nº 01. O projeto foi retirado e será arquivado.

- PL 37/26 – VER. TUTTY PEREIRA
Institui o Programa de Educação Ambiental “Patrulha do Meio Ambiente" no município de Lins e dá
outras providências.
* O projeto saiu da pauta, devido à ausência do Vereador autor em Plenário. Retorna para discussão
e votação durante a 13ª S/O.

- PL 55/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, destinado a atender a Associação Linense
para Cegos/CREBIM para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 51 e 234 ao Orçamento
Municipal para 2026.
*Aprovado.

- PL 56/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado a atender a Casa da Criança
de Lins para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 55, ao Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado.

- PL 57/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 185.420,00, destinado à manutenção da Secretaria de
Trânsito e Transporte para a contratação de Software de Gestão de Trânsito.
* Aprovado.

- PL 58/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 47.999,98, destinado à manutenção da Diretoria de
Transporte para cumprimento da Emenda nº 40940001 - Ofício nº 150/2023/GSMGABRI, da
Senadora Mara Gabrilli.
* Aprovado.

- PL 62/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, destinado a atender a Casa da Mulher, para
o cumprimento da Emenda Impositiva nº 267, ao Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 63/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 96.700,00, destinado à promoção de melhorias nas
escolas CEP Paulo Freire, EMEF João Alves da Costa, EMEF Gessy Martins Beozzo e EMEF Dom
Walter Bini, conforme Processo nº SEDUC-PRC-2025-02194-DM e revoga a Lei Municipal nº 8.248,
de 30/03/26.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 64/26 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 65/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.500,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

C. M. de Lins, 23 de abril de 2026

Assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar