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19 NOV 2024

RESUMO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18/11/24

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RESUMO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18/11/24

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 205/24 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2025.

*Aprovado, com emendas. Retorna para a votação da Redação Final após o interstício regimental.

- PL 220/24 – VER. ROY NELSON

Dispõe sobre normas de denominações dos próprios públicos municipais e revoga a Lei nº 7.009, de

25/05/21.

*Aprovado, com emendas.

- PL 226/24 – VER. ROBSON PERES

Denomina “Maria Lopes Rigotto” a Unidade Básica de Saúde – UBS do Residencial Parque das

Flores.

*Adiado por vinte Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 17ª S/O, de 2025.

- PL 238/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00, destinado à adequação das dotações

orçamentárias para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs 178 e 183, ao Orçamento

Municipal para 2024.

*Aprovado.

- PL 239/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000,00, destinado às dotações orçamentárias

da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.

* Aprovado.

- PL 240/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.576.802,08, destinado à complementação

orçamentária para manutenção da Secretaria de Educação.

* Aprovado.

- PL 241/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00, destinado à manutenção da Secretaria

de Cultura e Turismo.

* Aprovado.

- PL 242/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.200,81, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

* Aprovado.

- PL 243/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.500,00, destinado à manutenção das

atividades administrativas da Secretaria de Administração.

* Aprovado.

- PL 244/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 187.885,96, destinado à manutenção da

Secretaria de Trânsito e Transporte.

* Aprovado.

- PL 246/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.484,00, destinado ao Centro de Formação do

Mirim para desenvolver o Serviço de Família Acolhedora.

* Aprovado.

- PL 247/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 61.077,70, destinado a reforçar dotações orçamentárias

para a manutenção da Secretaria de Educação.

* Aprovado.

- PL 248/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.990,91, destinado a reforçar as dotações

orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado requerimento do vereador Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna

na 38ª S/O.

- PL 249/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.205,53, destinado a reforçar as dotações

orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 250/24 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade

Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência

Social e dá outras providências.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 251/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.144,12 destinado à readequação orçamentária

da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.

* Aprovado requerimento do vereador Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna

na 38ª S/O.

- PR 08/24 – MESA ADMINISTRATIVA

Autoriza o Presidente desta Casa a colocar placa comemorativa na Galeria de Homenagens do prédio

desta Câmara Municipal.

*Aprovado.

- PR 09/24 – MESA ADMINISTRATIVA

Autoriza o presidente desta Casa a colocar placa comemorativa alusiva à implantação TV Câmara,

canal 36.3 D, que integra a Rede Legislativa de TV aberta e gratuita, em Lins e região.

* Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.

- PDL 16/24 – VER. PERIN

Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Felisbino de Almeida Leme.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.

Esteve presente na Tribuna Livre, a Senhora Zaira dos Santos, educadora de arte, que falou sobre " o Conselho Municipal da Politíca Cultural expressa a importância do Dia da Consciência Negra".

C. M. de Lins, 19 de novembro de 2024

Assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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