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18 NOV 2024

36° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE LINS

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RESUMO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/11/24

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 12/24 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a reordenação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR;

cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FUMPIR, dá outras providências e

revoga a Lei Complementar nº 1.709, de 1º/10/21.

*Aprovado.

- PL 231/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00, destinado à manutenção dos

Encargos do Município.

* Aprovado.

- PL 235/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado à readequação

orçamentária da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado.

- PL 237/24 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.997,55, destinado à readequação dos

vencimentos dos servidores da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

* Aprovado.

- PL 238/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00, destinado à adequação das dotações

orçamentárias para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs 178 e 183, ao Orçamento

Municipal para 2024.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.

- PL 239/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000,00, destinado às dotações orçamentárias

da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.

- PL 240/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.576.802,08, destinado à complementação

orçamentária para manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.

- PL 241/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00, destinado à manutenção da Secretaria

de Cultura e Turismo.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.

- PL 242/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.200,81, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.

- PL 243/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.500,00, destinado à manutenção das

atividades administrativas da Secretaria de Administração.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.

- PL 244/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 187.885,96, destinado à manutenção da

Secretaria de Trânsito e Transporte.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.

- PL 245/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.736,43, destinado ao remanejamento de

dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 246/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.484,00, destinado ao Centro de Formação do

Mirim para desenvolver o Serviço de Família Acolhedora.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.

- PL 247/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 61.077,70, destinado a reforçar dotações orçamentárias

para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.

- PR 08/24 – MESA ADMINISTRATIVA

Autoriza o Presidente desta Casa a colocar placa comemorativa na Galeria de Homenagens do prédio

desta Câmara Municipal.

*Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.

- PDL 15/24 – MESA ADMINISTRATIVA

Concede o "Certificado de Honra de Reconhecimento Comunitário de Segurança do Ano - 2024" aos

policiais e profissionais de segurança do Município.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.

C. M. de Lins, 12 de novembro de 2024

Assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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