RESUMO DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08/04/24
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PL 48/24 – VER. TANIA BUENO
Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet” e dá outras providências.
*Aprovado.
- PL 69/24 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Denomina “Geraldina Maria da Silva” a atual Rua 03, do loteamento Residencial Beatriz II.
*Aprovado.
- PL 86/24 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.500,00, destinado às dotações orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico, conforme previsto nos artigos 40 a 43, da Lei Federal no 4.320, de 17/03/64.
*Aprovado.
- PL 87/24 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, destinado às dotações orçamentárias da
Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico, conforme previsto nos artigos 40 a 43, da Lei Federal no 4.320, de 17/03/64.
*Aprovado.
- PL 89/24 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 145.000,00, destinado ao remanejamento de
dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde, para o cumprimento das Emendas Impositivas nos:
43, 60, 78 e 145, ao Orçamento Municipal para 2024.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da ver. Carolina Souto.
- PL 98/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 918,67, destinado à aplicação de saldos
remanescentes de recursos financeiros de Emendas Parlamentares do Governo Federal destinado à Organização da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados
à Assistência Social e dá outras providências.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.
- PL 99/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.087,61, destinado à aplicação de saldos remanescentes de recursos financeiros de Emendas Parlamentares do Governo Estadual destinado à
Organização da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.
- PL 100/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00, destinado à readequações orçamentárias na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.
- PL 101/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde, para o cumprimento da Emenda Impositiva no 251/23, ao
Orçamento Municipal para 2024.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 102/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 destinado à manutenção da Secretaria
de Educação.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.
- PL 103/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.
- PL 104/24 – VER. PAULOZZI
Cria o "PraVida", Política Municipal de Saúde que dispõe sobre a distribuição de medicamentos à
base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), no âmbito do município de Lins/SP e dá
outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 105/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.977,35, destinado à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, para pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas de
média e alta complexidade.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.
- PL 106/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.683,50, destinado à manutenção dos Serviços
Residenciais Terapêuticos - SRT.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.
- PR 03/24 – VER.(s) PAULOZZI, EDSON GABRIEL JUNIOR, ROY NELSON, DAMIÃO DE SOUZA e AILTON GOMES-COLETIVO SOMOS
Altera dispositivos da Resolução no 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara, nas partes
que tratam “Das Sessões Ordinárias” e "Do Sistema de Deliberação Remota".
* Aprovado requerimento do Vereador Paulozzi, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.
- PDL 06/24 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Isaías Luís dos Santos.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
- PDL 07/24 – VER. LIMA MOTOTÁXI
Concede o Título de “Cidadão Benemérito” ao Ilustríssimo Senhor Wilson Carlos Leandro Cardoso.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
C. M. de Lins, 09 de abril de 2024
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
