10° SESSÃO ORDINÁRIA

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09 ABR 2024

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RESUMO DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08/04/24

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 48/24 – VER. TANIA BUENO

Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet” e dá outras providências.

*Aprovado.

- PL 69/24 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR

Denomina “Geraldina Maria da Silva” a atual Rua 03, do loteamento Residencial Beatriz II.

*Aprovado.

- PL 86/24 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.500,00, destinado às dotações orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico, conforme previsto nos artigos 40 a 43, da Lei Federal no 4.320, de 17/03/64.

*Aprovado.

- PL 87/24 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, destinado às dotações orçamentárias da

Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico, conforme previsto nos artigos 40 a 43, da Lei Federal no 4.320, de 17/03/64.

*Aprovado.

- PL 89/24 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 145.000,00, destinado ao remanejamento de

dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde, para o cumprimento das Emendas Impositivas nos:

43, 60, 78 e 145, ao Orçamento Municipal para 2024.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da ver. Carolina Souto.

- PL 98/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 918,67, destinado à aplicação de saldos

remanescentes de recursos financeiros de Emendas Parlamentares do Governo Federal destinado à Organização da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados

à Assistência Social e dá outras providências.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.

- PL 99/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.087,61, destinado à aplicação de saldos remanescentes de recursos financeiros de Emendas Parlamentares do Governo Estadual destinado à

Organização da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.

- PL 100/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00, destinado à readequações orçamentárias na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.

- PL 101/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde, para o cumprimento da Emenda Impositiva no 251/23, ao

Orçamento Municipal para 2024.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 102/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 destinado à manutenção da Secretaria

de Educação.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.

- PL 103/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.

- PL 104/24 – VER. PAULOZZI

Cria o "PraVida", Política Municipal de Saúde que dispõe sobre a distribuição de medicamentos à

base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), no âmbito do município de Lins/SP e dá

outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 105/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.977,35, destinado à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, para pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas de

média e alta complexidade.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.

- PL 106/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.683,50, destinado à manutenção dos Serviços

Residenciais Terapêuticos - SRT.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.

- PR 03/24 – VER.(s) PAULOZZI, EDSON GABRIEL JUNIOR, ROY NELSON, DAMIÃO DE SOUZA e AILTON GOMES-COLETIVO SOMOS

Altera dispositivos da Resolução no 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara, nas partes

que tratam “Das Sessões Ordinárias” e "Do Sistema de Deliberação Remota".

* Aprovado requerimento do Vereador Paulozzi, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11a S/O.

- PDL 06/24 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR

Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Isaías Luís dos Santos.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.

- PDL 07/24 – VER. LIMA MOTOTÁXI

Concede o Título de “Cidadão Benemérito” ao Ilustríssimo Senhor Wilson Carlos Leandro Cardoso.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.

C. M. de Lins, 09 de abril de 2024

assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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