RESUMO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/03/24
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 01/24 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a desafetar da destinação original indicada nas Matrículas nos: 31.312, 31.313,
31.314 e 31.315, os respectivos imóveis destinados a áreas institucionais, passando a constituir bens
de uso dominial para fins de construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade
sanitária no Município e revoga a Lei Complementar Municipal no 1.753, de 05/12/23.
*Aprovado.
- PL 11/24 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA - SOL
Denomina “Therezinha Soares Serra” a atual Rua Projetada "Q", do loteamento Residencial Samuel
Arzani.
*Adiado por duas Sessões, a pedido da Vereadora autora. Retorna na 8a S/O.
- PL 13/24 – VER. TUTTY PEREIRA
Altera dispositivos da Lei no 5.529, de 20/09/11, que denomina “Carlos Nelson Guilhen dos Santos”
a quadra esportiva localizada na Praça Osvaldo Gonçalves Cintra, em Lins.
*Aprovado.
- PL 14/24 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Denomina “Karen Adrielly Lemes Ramos” a atual Rua Projetada "A", do loteamento Residencial
Samuel Arzan.
*Aprovado.
- PL 17/24 – VER. TUTTY PEREIRA
Denomina “Praça Shirley da Silva Valim” o atual Sistema de Lazer 06, do loteamento Residencial
Villela.
*Aprovado.
- PL 49/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 29.079,37, destinado à Associação Hospitalar Santa
Casa de Lins, para pagamento do Plano Estadual de Redução de Filas do Estado de São Paulo.
*Aprovado.
- PL 56/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00, destinado ao remanejamento de
dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde, para o cumprimento das Emendas Impositivas nos:
47, 81 e 180, ao orçamento municipal para 2024.
* Aprovado.
- PL 57/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.477.331,88, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
- PL 60/24 – EXECUTIVO
Institui o Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 62/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 576.039,75, destinado ao remanejamento de
dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
- PL 63/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00, destinado ao remanejamento de dotações
orçamentárias da Secretaria de Cultura e Turismo, para o cumprimento da Emenda Impositiva no
14, ao orçamento municipal para 2024.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 64/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, destinado ao remanejamento de dotações
orçamentárias da Secretaria de Cultura e Turismo, para o cumprimento da Emenda Impositiva no
175, ao Orçamento Municipal para 2024.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 65/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado à EMEI “Nossa Senhora de
Fátima”, para o cumprimento da Emenda Impositiva no 193/23, ao Orçamento Municipal para o
exercício de 2024.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 66/24 – VER. ROY NELSON
Denomina “Edith Lusvarghi de Mello” a atual Rua Projetada “5”, do loteamento Residencial Vida
Nova Lins IV.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 67/24 – VER. ROY NELSON
Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia Municipal da Conscientização das Pessoas com
Altas Habilidades e/ou Superdotação” e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 68/24 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Denomina “Ana Andreza Paulo Guidastre” a atual Rua 02, do loteamento Residencial Beatriz II.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 69/24 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Denomina “Geraldina Maria da Silva” a atual Rua 03, do loteamento Residencial Beatriz II.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PDL 17/23 – VER(as). TANIA BUENO, CAROLINA SOUTO E MARIA SOLANGE GARCIA - SOL
Institui a “Galeria das ex-Vereadoras” do Poder Legislativo Linense e dá outras providências.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Tania Bueno.
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
