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15 MAR 2024

RESUMO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/03/24

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RESUMO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/03/24

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 01/24 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a desafetar da destinação original indicada nas Matrículas nos: 31.312, 31.313,

31.314 e 31.315, os respectivos imóveis destinados a áreas institucionais, passando a constituir bens

de uso dominial para fins de construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade

sanitária no Município e revoga a Lei Complementar Municipal no 1.753, de 05/12/23.

*Aprovado.

- PL 11/24 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA - SOL

Denomina “Therezinha Soares Serra” a atual Rua Projetada "Q", do loteamento Residencial Samuel

Arzani.

*Adiado por duas Sessões, a pedido da Vereadora autora. Retorna na 8a S/O.

- PL 13/24 – VER. TUTTY PEREIRA

Altera dispositivos da Lei no 5.529, de 20/09/11, que denomina “Carlos Nelson Guilhen dos Santos”

a quadra esportiva localizada na Praça Osvaldo Gonçalves Cintra, em Lins.

*Aprovado.

- PL 14/24 – VER. WESLEY DE MADUREIRA

Denomina “Karen Adrielly Lemes Ramos” a atual Rua Projetada "A", do loteamento Residencial

Samuel Arzan.

*Aprovado.

- PL 17/24 – VER. TUTTY PEREIRA

Denomina “Praça Shirley da Silva Valim” o atual Sistema de Lazer 06, do loteamento Residencial

Villela.

*Aprovado.

- PL 49/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 29.079,37, destinado à Associação Hospitalar Santa

Casa de Lins, para pagamento do Plano Estadual de Redução de Filas do Estado de São Paulo.

*Aprovado.

- PL 56/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00, destinado ao remanejamento de

dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde, para o cumprimento das Emendas Impositivas nos:

47, 81 e 180, ao orçamento municipal para 2024.

* Aprovado.

- PL 57/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.477.331,88, destinado à suplementação de dotação

orçamentária da Secretaria de Saúde.

* Aprovado.

- PL 60/24 – EXECUTIVO

Institui o Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 62/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 576.039,75, destinado ao remanejamento de

dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.

* Aprovado.

- PL 63/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00, destinado ao remanejamento de dotações

orçamentárias da Secretaria de Cultura e Turismo, para o cumprimento da Emenda Impositiva no

14, ao orçamento municipal para 2024.