RESUMO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13/11/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 17/23 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Transporte aos integrantes do serviço público do Poder
Executivo de Lins e revoga a Lei Complementar nº 1.221, de 29/06/10.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.
- PLC 18/23 – EXECUTIVO
Cria o cargo de Arquiteto no Quadro Permanente do Anexo II, da Lei Complementar nº 1.738, de
10/03/23 e dá outras providências.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PLC 19/23 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Altera dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, Título II - Da
Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 244/23 – VER. CAROLINA SOUTO (com emenda)
Institui, no município de Lins, o Programa “Amamenta Lins” e dá outras providências.
*Adiado por três Sessões, a pedido da Vereadora autora. Retorna na 39ª S/O.
- PL 249/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.200,59, destinado à aquisição de rede de rádio
de comunicação digital para o Corpo de Bombeiros de Lins.
*Aprovado.
- PL 250/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.358.076,56, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado.
- PL 251/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 741.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado.
- PL 252/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado ao remanejamento de
dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
- PL 253/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 222.000,00, destinado à manutenção dos
Encargos do Município.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.
- PL 254/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 513.040,00, destinado à manutenção do AuxílioTransporte dos servidores públicos municipais ativos.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na
37ª S/O.
- PL 255/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.036,74, destinado à aquisição de materiais
permanentes para a Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 256/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, destinado ao manejo da fauna silvestre no
município de Lins.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.
- PL 257/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.202.628,58, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.
- PL 258/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00, destinado ao Atendimento à
População - Benefícios Eventuais, em virtude de vulnerabilidade temporária.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.
- PL 259/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 11.296,82, destinado à manutenção do Corpo de
Bombeiros de Lins.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.
- PL 260/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.205,06, destinado à manutenção do Corpo de
Bombeiros de Lins.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.
- PDL 17/23 – VER(as). TANIA BUENO, CAROLINA SOUTO E MARIA SOLANGE GARCIA - SOL
Institui a “Galeria das ex-Vereadoras” do Poder Legislativo Linense e dá outras providências.
*Adiado por uma Sessão, a pedido da vereadora Tania Bueno. Retorna na 37ª S/O.
- PDL 22/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Excelentíssimo Senhor Marcos Roberto Damasio da Silva.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
Assinado no Original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
