RESUMO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/10/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 16/23 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a desafetar da destinação original indicada nas Matrículas nºs: 31.312, 31.313,
31.314 e 31.315, os respectivos imóveis destinados às áreas institucionais, passando a constituir
bens públicos de uso comum para fins de construção de moradias para famílias em situação de
vulnerabilidade no Município.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 231/23 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2024.
* Sobre a Mesa durante a 34ª e a 35ª Sessões Ordinárias, para o recebimento de Emendas.
- PL 242/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 676.659,25, destinado à adequação orçamentária para
classificação correta da despesa da Lei Paulo Gustavo.
* Aprovado.
- PL 243/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 735.000,00, destinado à aquisição de imóvel para
abrigar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social "Professora Doutora Nobuco
Kameyama" - CREAS.
* Aprovada a retirada do Requerimento de Urgência Simples, a pedido da ver. Carolina Souto.
Retorna à tramitação normal.
- PL 245/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.202,64, destinado à manutenção da Secretaria
de Administração.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 35ª S/O.
- PL 246/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 597.000,00, destinado ao Serviço de Residência
Inclusiva.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 35ª S/O.
- PL 247/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da ver. Carolina Souto.
- PL 248/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 235.000,00, destinado à suplementação de
dotações orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 35ª S/O.
- PDL 21/23 – VER. DR. LEÃO
Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
Assinado no Original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
