RESUMO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04/09/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PL 131/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui o “Dia da Igreja Jesus Cristo é Poder” no município de Lins.
*Adiado, a pedido do Vereador autor, por 02 (duas) Sessões. Retorna na 28ª S/O.
- PL 184/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado.
- PL 195/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 391.464,54, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado.
- PL 196/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.157.525,85, destinado ao remanejamento de
dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
- PL 197/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.189.484,00, destinado ao financiamento e a
transferência dos recursos federais, referentes às despesas com ações e serviços públicos de saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o piso nacional de enfermagem.
* Aprovado.
- PL 198/23 – VER. PAULOZZI
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a realização de Audiências Públicas no âmbito do
Poderes municipais de Lins.* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 199/23 – VER. AILTON GOMES–COLETIVO SOMOS
Institui o Dia e a Semana Municipal da Consciência Negra em Lins, revoga a Lei Municipal nº
2.381 de 10/11/1985 e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 200/23 – VER. PAULOZZI
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária e permissionária de transporte público
municipal a disponibilizar o Sistema PIX, como meio para pagamento da tarifa do serviço de
transporte coletivo por ônibus e lotação, no âmbito do município de Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 201/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.000,00, destinado a readequações
orçamentárias na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.
- PL 202/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 79.850,48, destinado à readequação de dotação
orçamentária para utilização dos saldos remanescentes das Emendas Impositivas nº 02, 11, 55, 110,
137, 158 e 178, autorizado através dos Ofícios nº 92/23-GP e 93/23-GP.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.
- PL 203/23 – VER.(a) MARIA SOLANGE GARGIA-SOL
Institui o Dia e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, revoga a Lei Municipal nº
4.864, de 28/03/2006 e dá outras providências.
* Aprovado requerimento da ver. Maria Solange Garcia-Sol, solicitando Urgência Simples. Retorna na
27ª S/O.
- PL 204/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.089,28, destinado a ações de multivacinação.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.
- PL 205/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, destinado à manutenção dos Serviços
Residenciais Terapêuticos-SRT.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.
- PL 206/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.824,56, destinado à Associação Hospitalar
Santa Casa de Lins, para o pagamento de valores complementares de procedimentos cirúrgicos
eletivos prioritários de média e alta complexidade.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.
- PL 207/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 899.826,64, destinado à manutenção da
Secretaria de Administração.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.
- PR 08/23 – MESA ADMINISTRATIVA (com emendas)
Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas de viagem e dá outras providências e revoga a
Resolução nº 401, de 22/04/13.
* Projeto aprovado. OBS.: As emendas foram retiradas pelo Vereador autor.
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
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