RESUMO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28/08/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 10/23 - EXECUTIVO
Cria cargos de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico no Quadro Permanente do Anexo II, da
Lei Complementar nº 1.738, de 10/03/23 e dá outras providências.
* Aprovado.
- PLC 11/23 - EXECUTIVO
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher,
revoga as Leis Complementares nºs: 370, de 25/03/97 e 1.378, de 14/02/14 e dá outras providências.
* Aprovado.
- PLC 13/23 - EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 97, de 07/01/1992, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
para regulamentar a concessão da Licença Especial.
* Aprovado, com 01 (uma) Emenda, em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Maria
Solange Garcia -Sol.
- PL 170/23 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina “Odete da Silva Galdino” a atual Rua 08, do loteamento Residencial Villela.
* Aprovado.
- PL 172/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “Praça Pastor João Alcides Pereira” o atual Sistema de Lazer 02, do loteamento
Residencial Villela.
* Aprovado.
- PL 173/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “Daniel Dutra de Carvalho” a atual Rua 12, do loteamento Residencial Villela.
* Aprovado.
- PL 184/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 26ª S/O.
- PL 185/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00, destinado à manutenção da
Secretaria de Trânsito e Transporte, referente aos rendimentos financeiros relativos à assistência
financeira do Auxílio Idoso no transporte público coletivo urbano de passageiros, oriundo do
Ministério do Desenvolvimento Regional.
* Aprovado.
- PL 187/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.334.000,00, destinado ao pagamento de
honorários médicos da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, a fim de garantir a assistência à
saúde.
* Aprovado.
- PL 188/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00, destinado ao ressarcimento dos danos
materiais causados pelas chuvas ocorridas em janeiro de 2023.
* Aprovado.
- PL 189/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, destinado à União dos Negros e Negras
pela Igualdade Contra Homofobia e Intolerância Religiosas de Barueri - UNEGRO, para o
cumprimento da Emenda Impositiva nº 29, ao Orçamento Municipal para 2023.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Ailton Gomes-Coletivo Somos.
- PL 190/23 -VER. PAULOZZI
Institui a obrigatoriedade das farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade
vencido para descarte.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 191/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00, destinado a readequação orçamentária
da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 192/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, destinado à aquisição de equipamentos
permanentes para a Casa da Mulher, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 151, ao
Orçamento Municipal para 2023.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 193/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, destinado à Clínica de Reabilitação de
Dependentes Químicos Emanuel e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 194/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 115.000,00, destinado aos Benefícios Eventuais em
virtude de vulnerabilidade temporária.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 195/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 391.464,54, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 26ª S/O.
- PL 196/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.157.525,85, destinado ao remanejamento de
dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 26ª S/O.
- PL 197/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.189.484,00, destinado ao financiamento e a
transferência dos recursos federais, referentes às despesas com ações e serviços públicos de saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o piso nacional de enfermagem.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 26ª S/O.
- PDL 15/23 – VER(s). WESLEY DE MADUREIRA E PERIN
Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 541, que "instituiu o Certificado de Honra de
Reconhecimento Comunitário de Segurança aos Policiais e Profissionais de Segurança que especifica
do Município e dá outras providências".
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
