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MAR
23
23 MAR 2023
RESUMO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20/03/23
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RESUMO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20/03/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 03/22 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Altera e revoga dispositivos na Lei Orgânica do Município, na parte que trata da "Mesa da Câmara"
- "Da Eleição" e dá outras providências.
* Retirado pelo Vereador autor. Arquivado.
- PELO 01/23 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Lins e dá outras providências -
Prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
* Aprovado em 1º Turno em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Wesley de Madureira.
Retorna para discussão e votação em 2º Turno após o interstício de dez dias, na 9ª S/O.
- PLC 03/23 - EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel, localizado na Rua Vereador Othon
Ferreira Maldos, Parque Xingú, Lins/SP.
*Aprovado.
- PLC 04/23 - EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar contrato de
doação com encargos com a Senhora Nathacha Nayara dos Santos Meneguim Barbosa e dá outras
providências.
*Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.
- PLC 05/23 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.488, de 08/01/16 - Estatuto e
Organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 308/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina “Professor Fiori Panucci” a atual Rua 05, do loteamento "Residencial Dalgina Rodrigues
da Grela".
*Aprovado.
- PL 32/23 – VER. PAULOZZI
Dispõe sobre a compensação de débitos municipais vencidos ou vincendos, revoga as Leis
Municipais nºs: 5.241, de 20/07/09 e 5.276, de 1º/10/09 e dá outras providências.
*Adiado por três Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 10ª S/O.
- PL 42/23 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Denomina “Paulo Cezar Ribeiro” a atual Rua 04, do loteamento "Residencial Villela”.
*Aprovado.
- PL 60/23 – VER. TUTTY PEREIRA
Denomina “Zoraide Lapolla Carvalho” a atual Rua 14, do loteamento "Residencial Villela”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 61/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado à EMEI “Prof. Ismael
Castro de Araújo”, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 152, ao Orçamento Municipal
para 2023.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 62/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado à EMEI “Profª Maria
Aparecida da Silva Elias”, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 84, ao Orçamento
Municipal para 2023.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 63/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 386.675,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 64/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 7.644,82, destinado à devolução de saldo remanescente
referente a rendimentos financeiros do Contrato nº 189/2021 – FEHIDRO.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.
- PL 65/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00, destinado à Instituição de Educação
Infantil Quadrangular “Projeto de Vida”, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 125, ao
Orçamento Municipal para 2023.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 02/23 – MESA ADMINISTRATIVA
Dispõe sobre a criação do Comitê de Privacidade e de Proteção de Dados, bem como da designação
de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Câmara Municipal de Lins, para o
desempenho das funções previstas na Lei nº 13.709, de 14/08/18 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD) e dá outras providências.
* Aprovado em 2º Turno.
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
VINCULADOS À PÁGINA:
EDERVAL EMERSON DE SOUZA PERIN
Seta
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