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MAR
31
31 MAR 2022
RESUMO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28/03/22.
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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 02/22 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo na Lei Orgânica do munícipio de Lins, no Título II – “Da Organização Dos
Poderes”, Capítulo I – “Do Poder Legislativo”, Seção III – “Dos Vereadores”, Subseção II –
“Da Remuneração”.
*Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação em 2º Turno após o interstício
regimental.
- PL 31/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 264.714,94, destinado à execução da
Revitalização do Parque Horto Florestal, no município de Lins.
*Aprovado.
- PL 36/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.632,00, destinado ao apoio das ações das
equipes e dos serviços de Atenção Primária à Saúde, voltadas ao cuidado das pessoas com
condições pós-Covid.
* Aprovado.
- PL 42/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado à adequação nas
dotações orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado.
- PL 43/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 162.180,00, destinado à manutenção das
atividades da Escola Cívico-Militar de Lins.
* Aprovado.
- PL 46/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, destinado à implantação do Projeto
Estadual "COZINHALIMENTO".
* Aprovado.
- PL 50/22 – VER. TUTTY PEREIRA
Institui, no âmbito do município de Lins, o "Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e
Caçadores - CAC's" e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 52/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina “Carlos Junqueira de Andrade” a Avenida 03 do Loteamento “Residencial Vale
Verde”.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 53/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina “Flávio Junqueira de Andrade” a Rua 04 do Loteamento “Residencial Vale Verde”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 54/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina "Rua Miguel Mateus" a Rua 01 do Loteamento "Residencial Jardim Manoel Scalfi
II".
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 55/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 322.661,00, destinado ao Incremento
Temporário de Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para o
cumprimento de metas.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 56/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina "Rua Reginaldo Francisco da Silva" a Rua 02 do Loteamento "Residencial Jardim
Manoel Scalfi II".
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 57/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 565.532,00, destinado à aquisição de
equipamentos e custeio de ações de saúde P.A.B. (Piso de Atenção Básica).
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 58/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 630.535,00, destinado à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para o Programa Melhor em Casa; o Centro de
Testagem de Atenção Especializada em Saúde e as Unidades Básicas de Saúde.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PDL 05/22 – MESA ADMINISTRATIVA
Concede Medalhas do Mérito “21 de Abril” às personalidades que especifica, em comemoração
aos 102 anos de Emancipação Político-Administrativa do município de Lins.
*Aprovado em regime de urgência especial, a pedido do ver. Robson Peres.
PROCESSO
- P 12/22 – PRESIDÊNCIA
Envia prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2021 - Balanço Geral.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 24/03/22:
Nº 34/22 – vereadora Maria Garcia Solange - SOL – Requer autorização para proceder à
viagem a Cafelândia/SP, com ônus, para participar do Evento “Roda de Saia – Mulheres
Plurais”, no Espaço Cultural de Cafelândia, dia 25/03/22, às 15h30;
Em 28/03/22:
Nº 35/22 – vereador Roy Nelson – Requer informações ao Executivo sobre o LINSPREV;
Nº 36/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Requer informações ao Executivo sobre todos os
funcionários do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal;
Nº 40/22 – vereador Wesley de Madureira – Requer ao Executivo a possibilidade de
substituição de duas árvores localizadas na área verde da Rua Doutor Antenor Moreno das
Neves.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 33/22 – vereadores Carolina Souto, Maria Solange Garcia - SOL e Tutty Pereira –
Requerem Votos de Repúdio aos produtores do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”,
pelas cenas que remetem ao crime de pedofilia;
Nº 37/22 – vereador Damião de Souza – Requer à Excelentíssima Senhora Tereza Cristina,
ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, recursos financeiros para: a construção de
um barracão para armazenamento de maquinários agrícolas, a aquisição de uma mini
retroescavadeira para obras na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, e a
construção de um “ecoponto” equipado com caçambas;
Nº 38/22 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de
Freitas, ministro da Infraestrutura, recursos financeiros para obras de asfaltamento e
recapeamento asfáltico;
Nº 39/22 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Roma, ministro
da Cidadania, recursos financeiros para a construção de duas quadras poliesportivas;
INDICAÇÕES
Nº 92/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo entrar em
entendimento com a empresa responsável pelo transporte público de nossa Cidade, para que
sejam implantadas linhas de ônibus que sirvam aos Bairros: Residencial Parque das Flores;
Residencial São Francisco; e demais bairros ao redor;
Nº 93/22 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo implantar redutor de
velocidade, do tipo lombada, nas proximidades do cruzamento entre a Avenida Deolinda Maria
de Lima e a Rua Graça Aranha, no Jardim Santa Maria, mais precisamente na altura do
número 351;
Nº 94/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo realizar operação “tapaburacos”
na Rua Doutor Agnaldo Martins Caldas, esquina com a Rua João Pedro de Carvalho
Junior, com urgência;
Nº 95/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo passar a máquina, a fim de
tapar buracos em rua de terra, na Avenida Arquiteto Luiz Saia, depois da Rua Men de Sá;
Nº 96/22 – vereadora Maria Solange Garcia - SOL – Solicita ao Executivo providenciar o
asfaltamento das ruas do Jardim do Sol, com urgência.
C. M. de Lins, 29 de março de 2022
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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