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MAI
26
26 MAI 2021
RESUMO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA, REMOTAMENTE, EM 24/05/21.

RESUMO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA, REMOTAMENTE, EM 24/05/21.

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

🟢PROJETOS

- PLC 25/20 – EXECUTIVO
Institui o Código Ambiental no município de Lins e revoga as Leis Complementares nºs: 1.281, de
25/11/11 e 1.394, de 30/04/14; e as Leis nºs: 5.248, de 12/08/09; 5.361, de 13/05/10; 5.440, de
22/11/10; 6.236, de 23/10/15; 6.510, de 20/09/17 e 6.622, de 07/06/18.
*Adiado por uma Sessão, a pedido do ver. Perin. Retorna na 14ª S/O.

- PL 35/21 – VER. ALVARO PAULOZZI
Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Lins e dá outras providências.
*Retirado, através do Requerimento nº 105/21, do autor. Deferido em 20/05/21. Arquivado.

- PL 52/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 destinado à aquisição de cestas
básicas para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19.
*Aprovado.

- PL 53/21 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 229.000,00, destinado à manutenção dos
Encargos do Município.
* Aprovado.

- PL 54/21 – VER. PERIN
Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana da Pátria” e dá outras providências.
* Aprovado.

- PL 56/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.503,00, destinado ao custeio das ações e
serviços de saúde realizados no âmbito da Atenção Básica no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 57/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 14.080,00, destinado ao custeio do fortalecimento do
acesso às ações integradas para o rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no Sistema
Único de Saúde – SUS.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 58/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 302.600,00, destinado a adequações de dotações
orçamentárias para o cumprimento das obrigações relacionadas à devolução de recursos financeiros
referentes ao Convênio nº 216/2018, celebrado com o Governo Estadual.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 59/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00, destinado à manutenção de 05
(cinco) leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI adulto e pediátrico para atendimento
exclusivo dos pacientes da Covid-19.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 60/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.764,09, destinado ao custeio no âmbito da
Atenção Primária à Saúde.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 61/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado à aquisição de
equipamentos a serem utilizados no enfrentamento da Covid-19.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 02/21 – VER. ROBSON PERES
Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal de
Lins, na parte que dispõe sobre os Deveres dos Vereadores.
*Aprovado.

🟢PROCESSO

- P 16/21 – EXECUTIVO
Envia Balancete Orçamentário e Financeiro, referente ao mês de abril de 2021.
* Dado conhecimento em Plenário.

🟢REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 14/05/21:

Nº 103/21 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP,
com ônus, para participar de reunião com os Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais do
Partido Liberal - PL, dia 17/05/21, tratando sobre a inclusão de emendas parlamentares para o
Município, para o exercício financeiro de 2022;

Em 19/05/21:
Nº 104/21 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP,
com ônus, para participar de reunião com o Excelentíssimos Senhor Ricardo Madalena, deputado
Estadual, tratando sobre diversos assuntos de interesse do Município;

Em 20/05/21:
Nº 105/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer a retirada do PL 35/21, de sua autoria;

Nº 109/21 – vereador Edson Gabriel Junior – Pesar pelo falecimento da Sra. Isaura Leal de
Campos, Mãe Linense do ano de 2003, ocorrido em dezessete de abril;

🟢DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 107/21 – vereador Wesley de Madureira – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Flávio
Henrique Costa Chig, mas conhecido como “FAL”, pelos serviços prestados ao Município como
narrador esportivo, a nível nacional;

Nº 110/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer a retirada da Emenda nº 01, ao PR 02/21, do
vereador Robson Peres;

Nº 111/21 – vereador Dr. Leão – Requer Votos de Apoio ao PL 80/2018, da Câmara dos
Deputados, o qual tramita no Senado Federal, para que o Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco,
presidente da referida Casa de Leis, apoie a aprovação do citado Projeto de Lei, que estabelece a
obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos, tais como a
conciliação e a mediação.

🟢INDICAÇÕES

Nº 266/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo tapar buracos na esquina das Ruas:
Gil Pimentel Moura com Nossa Senhora Auxiliadora, defronte ao portão de entrada dos alunos do
Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora;

Nº 267/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo tapar buracos na Rua Santo
Antônio, na lateral da E.E. “Fernando Costa”;
Nº 268/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a
Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para proceder à troca de lâmpadas em 04 (quatro)
postes de iluminação pública, na Rua Hiroshi Kato, no Conjunto Habitacional Monsenhor
Pasetto, defronte ao campo de futebol;

Nº 269/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Solicita ao Executivo realizar a repintura de vaga para
deficiente na Praça da Bandeira, defronte ao nº 150;

Nº 270/21 – vereadora Tania Bueno – Solicita ao Executivo erradicar uma árvore na Rua Nestor Eduardo Ferreira, defronte ao nº 564, no Jardim Santa Clara;

Nº 271/21 – vereadora Tania Bueno – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na
Rua Paulo Aparecido Giraldi, no Bairro do Junqueira, em toda a sua extensão;

Nº 272/21 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo repintar as sinalizações de
trânsito no solo, bem como as verticais, principalmente a vaga prioritária para o ônibus escolar, no
entorno da E.E. “Prof. Miécio Cavalheiro Bonilha”, localizada na Travessa Antônio Pereira da
Silva, no Jardim Eldorado;

Nº 273/21 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos
na Rua Melchiades Melges de Andrade, defronte aos nºs: 600 e 671;

Nº 274/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo proceder à fiscalização
em terreno utilizado como descarte irregular, localizado na Rua Moacir Pacheco;

Nº 275/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo proceder à retirada de
galhos de árvores na Rua Antonio Cézar Braga;

Nº 276/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo entrar em
entendimento com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para realizar a troca das
lâmpadas de iluminação pública no Residencial Morumbi, principalmente nas vias de acesso à Rua
Eleodora Mendes;

Nº 277/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo proceder à limpeza na
Rotatória da Avenida Nicolau Zarvos, defronte à Unilins;

Nº 278/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo proceder à limpeza na
Rotatória da Avenida Deolinda Maria de Lima, que liga à Rotunda;

Nº 279/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo instalar bancos na
Praça Orlando Corrêa;

Nº 280/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo implantar as
sinalizações de trânsito com placas indicativas e pinturas de solo, do tipo “PARE”, nos
cruzamentos da Rua José Caetano de Lima, próximo ao Condomínio Residencial Monte Verde;

Nº 281/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo encaminhar um
caminhão pipa na Rua Voluntário João Baptista de Araújo, com a finalidade de molhar o trecho
ainda sem asfalto;

Nº 282/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo entrar em
entendimento com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para realizar a troca das
lâmpadas queimadas e a melhoria da iluminação nas proximidades da Escola Estadual “Fernando
Costa”;

Nº 283/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo podar as árvores e
proceder à limpeza de inservíveis e entulhos no entorno da Escola Estadual “21 de Abril”, mais
precisamente no acesso pela Rua Rodrigues Alves;

Nº 284/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo viabilizar estudos
para a implantação de redutores de velocidade (radares ou lombada) para a Rotatória que dá acesso
ao Conjunto Habitacional Francisco José de Oliveira Ratto, com urgência;

Nº 285/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo proceder à reforma e
instalação de pequena praça, “playground” e melhorias no Campo do Botafogo.

C. M. de Lins, 25 de maio de 2021
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar

Rodapé
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