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FORMULÁRIO - BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS
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BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS

O objetivo do ‘Banco de Ideias Legislativas’ é promover a Legislação participativa no âmbito municipal, aproximando a Câmara dos Vereadores da comunidade, permitindo que os cidadãos, individualmente, apresentem sugestões para a criação de leis. Resultando em maior integração das entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município.

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FORMULÁRIO - BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS
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Protocolo Data/Hora Nome Completo E-mail Temas Sugestão
BIL-24 03/06/2025 - 14:32:24 Diones Simon dionessimon@gmail.com - Educação, Saúde e Assistência Social
PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de... 0
BIL-23 12/03/2025 - 15:23:19 mateus henrique nery de santana mateushenrrique26@hotmail.com - Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
- Finanças e Orçamento
- Justiça e Redação
- Defesa dos Direitos Humanos
PROJETO DE LEI Nº [NÚMERO]/2025‌ Institui o Programa Municipal de Fortalecimento do Setor Agroindustrial com Indicações Geográficas e estabelece... 0
BIL-22 10/03/2025 - 14:35:10 mateus henrique nery de santana mateushenrrique26@hotmail.com - Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente - Educação, Saúde e Assistência Social - Finanças e Orçamento - Urbanismo, Obras e Serviços Públicos ... PROJETO DE LEI Nº 000000/2025‌ Dispõe sobre a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) e incentivos fiscais para atração de investimentos e... 0
BIL-21 21/10/2021 - 11:51:54 teste teeste teste@teste.com - Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
teste 0
BIL-20 08/06/2021 - 12:52:45 David emanuel aguiar souza davidgameplay226@gmail.com - Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Quadra da cinquentenário bairro com muitas crianças e jovens sem uma quadra decente desde 2015 falam que vao arrumar e nada espera que essa denúncia... 0
BIL-19 11/04/2020 - 18:59:27 Matheus Pavezzi Ferreira matheuspavezzi@hotmail.com - Finanças e Orçamento
Olá ! tudo bem ? Minha sugestão se refere ao subsídio da próxima legislatura! Sugiro a redução dos subsídios dos próximos vereadores para 1... 0
BIL-18 12/09/2019 - 18:11:56 Matheus Pavezzi Ferreira matheuspavezzi@hotmail.com - Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
Olá!! Minha sugestão é instituir, por lei, o IPTU verde, onde o morador que tenha uma árvore plantada na calçada de sua casa tenha um desconto,... 0
BIL-13 03/04/2019 - 15:00:33 Julio Fernando Bellini jfbellini@gmail.com - Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Boa tarde... Minha sugestão talvez até existe e seja mal divulgada ou aproveitada. Vi hoje na TV, que Bauru tem um programa para qq. pessoa ou... 0
BIL-12 03/04/2019 - 09:23:53 Maurício Fernando Antunes Matheus mfernandomatheus@bol.com.br - Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
Minha sugestão que quando tiver qualquer loteamento seja de casa ou tereno que obriga os responsável pelo litiamento fassa toda a arborização... 0
BIL-11 03/04/2019 - 09:21:54 Maurício Fernando Antunes Matheus mfernandomatheus@bol.com.br - Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Minha sugestão que quando tiver qualquer loteamento seja de casa ou tereno que obriga os responsável pelo litiamento fassa toda a arborização... 0
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