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JUN
06
06 JUN 2024
17° SESSÃO ORDINÁRIA
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RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27/05/24
 
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS- PL 109/24 - EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
* Sobre a Mesa durante as 17ª e 18ª S/O, para o recebimento de Emendas.-
PL 142/24 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos e/ou imagens de conscientização de combate ao
abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, nas aberturas de shows e eventos culturais
públicos e privados no município de Lins e dá outras providências.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor, com duas emendas.- PL 143/24 – VER. ROBSON PERES
Institui o “Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros” no município de Lins e dá outras
providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.-
PL 144/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado ao CEP Municipal “Paulo
Freire”, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 30/23, ao Orçamento Municipal para o
Exercício de 2024.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.- PL 145/24 –VER(s). PERIN, MARIA SOLANGE GARCIA – SOL e CAROLINA SOUTO
Denomina “Carlos Vanderlei Pansarelli - Mosquito”, a Quadra de Basquete localizada nas
dependências do Centro Social Urbano de Lins – CSU.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.-
PL 146/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.809.573,41, destinado à manutenção da
Secretaria de Trânsito e Transporte para subsídio ao transporte urbano.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.-
PL 147/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.457.960,05, destinado à manutenção da Secretaria
de Trânsito e Transporte para subsídio ao transporte urbano.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.-
PL 148/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.068.000,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado requerimento do vereador Wesley de Madureira solicitando Urgência Simples. Retorna
na 18ª S/O.
PL 149/24 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 492.141,24, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e
Habitação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Tutty Pereira.
C. M. de Lins, 28 de maio de 2024
ASSINADO NO ORIGINAL
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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