Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 06/23 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, a título gratuito, destinado à instalação de empresas, por meio de concorrência pública. *Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da ver. Carolina Souto.
- PLC 07/23 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel, localizado na Rua Vereador Othon Ferreira Maldos, Parque Xingú, Lins/SP, Matrícula Cartorária nº 14.334. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 61/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado à EMEI “Prof. Ismael Castro de Araújo”, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 152, ao Orçamento Municipal para 2023. *Aprovado.
- PL 62/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado à EMEI “Profª Maria Aparecida da Silva Elias”, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 84, ao Orçamento Municipal para 2023. *Aprovado.
- PL 63/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 386.675,00, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação. *Aprovado.
- PL 66/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.680,00, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação. *Aprovado.
- PL 67/23 – VER. ROBSON PERES
Denomina “Assir Soares de Oliveira” a atual Rua 10, do loteamento Residencial Villela. *Aprovado.
- PL 68/23 – VER. ROBSON PERES
Denomina “Fabiane Anacleto Poças” a atual Rua 11, do loteamento Residencial Villela. *Adiado por uma Sessão, a pedido do Vereador autor. Retorna na 12ª S/O.
- PL 69/23 – MESA ADMINISTRATIVA (com emenda )
Regulamenta a gratificação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Lins, conforme Resolução nº 484, de 20/03/23.
* Adiado por uma Sessão, a pedido do vereador Perin. Retorna na 12ª S/O.
- PL 73/23 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina “Claudio Vicente Vieira Pellicano – Baxo” a atual Rua 05, do loteamento Residencial Villela.
*Aprovado.
- PL 74/23 – VER. TANIA BUENO
Denomina “Alice Cardoso Angelo” a atual Rua 27, do loteamento Residencial Villela.
* Adiado por uma Sessão, a pedido da Vereador autora. Retorna na 12ª S/O.
- PL 76/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da ver. Carolina Souto.
- PL 79/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, destinado à readequação de dotação orçamentária para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 55 e 178, ao Orçamento Municipal para 2023.
*Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12 ª S/O.
- PL 80/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12ª S/O.
- PL 83/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00, destinado ao Incremento Temporário MAC - Média e Alta Complexidade.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 84/23 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 85/23 -EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.300.000,00, destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12 ª S/O.
- PL 86/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 481.000,00, destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde – repasse à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins para reforma do Pronto Socorro.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12ª S/O.
- PL 87/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.019.000,00, destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12ª S/O.
- PR 04/23 – MESA ADMINISTRATIVA
Regulamenta o sistema de Banco de Horas da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PDL 08/23 – VER. AILTON GOMES-COLETIVO SOMOS E PAULOZZI
Concede o Diploma de Honra de “Mãe Linense do Ano – 2023” à Ilustríssima Senhora Nadir Cardoso Lima.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Paulozzi.
- PDL 09/23 – VER. ROY NELSON PINTO
Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Alcides Antunes.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
C. M. de Lins, 18 de abril de 2023
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
