Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 01/23 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Lins e dá outras providências -
Prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
* Retirado pelo autor, através do Ofício nº GAB/PREF 291/23, de 10/04/23. Arquivado.
- PLC 06/23 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, a título gratuito,
destinado à instalação de empresas, por meio de concorrência pública.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes
- PL 32/23 – VER. PAULOZZI
Dispõe sobre a compensação de débitos municipais vencidos ou vincendos, revoga as Leis
Municipais nºs: 5.241, de 20/07/09 e 5.276, de 1º/10/09 e dá outras providências.
* Retirado, a pedido do Vereador autor, através do Requerimento nº 65/23. Arquivado.
- PL 72/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, destinado à aquisição de caminhão
adaptado com cesto aéreo para utilização em vias públicas.
*Aprovado.
- PL 75/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 267.963,31, destinado à aplicação de saldos
remanescentes de recursos financeiros para o enfrentamento da Covid-19.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 76/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 77/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado à EMEI "Profª Tereza
Claudete Perin", para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 50, ao Orçamento Municipal para 2023.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 78/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00, destinado à Fundação Gil Pimentel
Moura - Lar Antônio de Pádua - EEI “Aurora Ariano Moura”, para o cumprimento da Emenda
Impositiva nº 148, ao Orçamento Municipal para 2023.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 79/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, destinado à readequação de dotação
orçamentária para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 55 e 178, ao Orçamento Municipal
para 2023.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 80/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 81/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00, destinado à readequação de dotação
orçamentária para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 155, ao Orçamento Municipal para
2023.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 82/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00, destinado à aquisição de gols de Futsal e
Society, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 75, ao Orçamento Municipal para 2023.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
