Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PELO 07/22 – VER. DR. LEÃO
Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município, no Título II – “Da Organização dos Poderes”,
Capítulo I - "Do Poder Legislativo" e no Capítulo II – “Do Poder Executivo” e dá outras
providências.
*Aprovado em 1º Turno, em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor. Retorna para
discussão e votação em 2º Turno, durante a 41ª S/O.
- PL 228/22 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2023.
*Aprovado, com emendas. Retorna para a Comissão de Finanças e Orçamento para a elaboração da
Redação Final.
- PL 277/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.629.904,02, destinado à manutenção da Secretaria
de Trânsito e Transporte referente à assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da
gratuidade das pessoas idosas e modicidade tarifária no transporte público.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 278/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.071,78, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 279/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.198,41, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 280/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 941.887,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 282/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.000,00, destinado a readequações
orçamentárias na Secretaria de Assuntos Jurídicos.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 283/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.865,88, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin
- PL 290/22 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da
Sociedade Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à
Assistência Social e dá outras providências.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 291/22 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da
Sociedade Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à
Assistência Social e dá outras providências - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente - CMDCA.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 292/22 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da
Sociedade Civil do Município de Lins, através do Conselho Municipal do Idoso de Lins – CMIL,
para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 293/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 27.587,51, destinado à Associação Hospitalar Santa
Casa de Lins, para custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 294/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.700,00, destinado à manutenção das despesas
com Vencimentos, Auxílio-Alimentação, Programa Travessia e combustível da Divisão de
Nutrição/Cozinha Piloto.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 295/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.243.303,99, destinado à construção de Unidade
Básica de Saúde, de acordo com o Termo de Convênio nº 103214/2022.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PDL 27/22 – VER. TANIA BUENO
Autoriza a realização de Sessão Solene em comemoração aos 94 (noventa e quatro) anos de fundação
do Instituto Americano de Lins - IAL.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da Vereadora autora.
C. M. de Lins, 29 de novembro de 2022
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
