Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 21/22 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de áreas sob a Administração Municipal
localizadas no sítio aeroportuário do “Aeroporto Governador Lucas Nogueira Garcez”, a título
gratuito ou oneroso, destinado à construção, operação, gestão e manutenção de usina de geração
de energia solar fotovoltaica - UFV, por meio de concorrência pública.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 215/22 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA – SOL
Denomina “Waldomiro Martins” a atual Rua 02, do loteamento Residencial “Vida Nova Lins
III”.
* Aprovado.
- PL 217/22 – VER. ROY NELSON
Denomina “José Acácio Panegazzi” a Rua 08, do loteamento “Residencial Flora” e revoga a Lei
Municipal nº 7.322, de 26/08/22.
* Aprovado.
- PL 219/22 – VER. ROY NELSON
Denomina “Mauro Joel Zanetti” a Rua 03, do loteamento “Residencial Araxá”.
* Aprovado, com emenda.
- PL 223/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, destinado à aquisição de equipamentos
e materiais permanentes para a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico e
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
* Aprovado.
- PL 224/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento
Estratégico.
* Aprovado.
- PL 226/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.000,00, destinado à aquisição de gêneros
alimentícios para manutenção da alimentação escolar das escolas estaduais.
* Aprovado.
- PL 227/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.082,00, destinado à aquisição e instalação
de aparelhos de ar condicionado, para atender a Divisão de Vias Públicas da Secretaria de
Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
* Aprovado.
- PL 229/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00, destinado à manutenção da Secretaria
Municipal de Administração, sendo a Unidade Executora o Corpo de Bombeiros de Lins,
conforme a Emenda Impositiva nº 199, ao Orçamento Municipal para 2022
* Aprovado, com emenda.
- PL 230/22 – VER. DR. LEÃO
Denomina “Amilcar Tobias” a atual Rua 08, do loteamento Residencial “Vida Nova Lins III”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 231/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00, destinado à conclusão da obra que
abrigará o CAPS AD - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 232/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.000,00, destinado a readequações
orçamentárias na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
- PL 233/22 – VER. DR. LEÃO
Denomina “Alcides Calori” a atual Rua 03, do loteamento "Vida Nova Lins III”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 234/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 898.941,78, destinado à aquisição de equipamentos
e materiais permanentes para a Secretaria de Segurança e Defesa Social.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 235/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.386,90, destinado ao remanejamento de
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
- PL 236/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.944,00, destinado ao remanejamento de
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
- PL 237/22 – MESA ADMINISTRATIVA
Regulamenta a gratificação de Controlador Interno nos termos do artigo 37, inciso X, da
Constituição Federal.
*Aprovado requerimento do vereador Robson Peres, solicitando Urgência Simples. Retorna na
33ª S/O.
- PL 238/22 – MESA ADMINISTRATIVA
Regulamenta a gratificação de Ouvidor nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição
Federal.
*Aprovado requerimento do vereador Robson Peres, solicitando Urgência Simples. Retorna na
33ª S/O.
- PL 239/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.071.129,38 destinado à adequação nas
dotações orçamentárias da manutenção da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento
Urbano e Habitação, dos Cemitérios e das Vias Públicas.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
- PL 240/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, destinado ao custeio da
manutenção dos Encargos do Município.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
- PL 241/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.000,00, destinado ao remanejamento de
dotações orçamentárias - Auxílio-alimentação da Secretaria de Saúde.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
- PL 242/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.940.000,00, destinado a ações da Secretaria de
Saúde.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
- PL 243/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 630.000,00, destinado à manutenção dos
recursos da Secretaria Municipal de Educação.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
- PL 244/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.136,26 destinado à manutenção da
Secretaria de Trânsito e Transporte.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
- PL 245/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, destinado à manutenção da Secretaria
Municipal de Trânsito e Transporte, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 29 e 76,
ao Orçamento Municipal para 2022, e revoga a Lei Municipal nº 7.339, de 16/09/22.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
- PR 07/22 – MESA ADMINISTRATIVA
Altera dispositivos da Resolução nº 407, de 20/10/2014, que "instituiu o Sistema de Controle
Interno da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências".
*Aprovado requerimento do vereador Robson Peres, solicitando Urgência Simples. Retorna na
33ª S/O.
- PR 08/22 – MESA ADMINISTRATIVA
Altera dispositivos da Resolução nº 426, de 02/04/2018, que "instituiu a Ouvidoria da Câmara
Municipal de Lins e dá outras providências".
*Aprovado requerimento do vereador Robson Peres, solicitando Urgência Simples. Retorna na
33ª S/O.
- PDL 20/22 – MESA ADMINISTRATIVA
Altera dispositivos no Decreto Legislativo nº 189, de 08/03/93 - Plano de Carreira da Câmara
Municipal de Lins.
*Aprovado requerimento do vereador Robson Peres, solicitando Urgência Simples. Retorna na
33ª S/O.
- PDL 21/22 – MESA ADMINISTRATIVA
Concede o “Certificado de Honra de Reconhecimento Comunitário de Segurança” aos policiais
e profissionais de segurança do Município.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.
ASSINADO NO ORIGINAL
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
