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FEV
14
14 FEV 2022
1° Sessão Ordinária
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RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07/02/22
 
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
 
PROJETOS:
- PLC 04/22 - EXECUTIVO
Cria no Quadro Permanente do Anexo II, da Lei Complementar nº 1.714, de 26/01/22, doze cargos
de Atendente de Atividade Infantis.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PLC 05/22 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Acrescenta e altera dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99,
Título II - Da Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PL 184/21 - EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação do Programa "Família Acolhedora" que visa acolhimento provisório de
crianças e adolescentes em situação de risco e dá outras providências.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
 
- PL 189/21 - EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico de Lins – ADETEC, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
 
- PL 01/22 – VER. PERIN
Denomina “Hélio Palhares” o campo de futebol localizado na Praça Jesus Andrade Mielli, no
Jardim Primavera, em Lins.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
- PL 03/22 – VER. PERIN
Denomina "Professora Maria Cristina Sutti Lopes Moreno" a Escola Cívico-Militar a ser
instalada no prédio do Centro de Atenção Integral à Criança " João Alves da Costa" - CAIC.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
 
- PL 04/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.440.000,00, destinado à Associação Hospitalar
Santa Casa de Lins, para a continuidade da manutenção de 15 leitos de Unidade de Terapia
Intensiva - UTI - Tipo II - Covid-19.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Perin.
 
- PL 05/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de equipamentos
para a implantação do Banco de Leite Humano/Posto de Coleta no município de Lins.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Perin.
 
- PL 06/22 - EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da
Sociedade Civil de Lins e Região (Banda Municipal de Lins Benedito Marinho e Orquestra Sinfônica Jovem de Lins), para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Cultura e
dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 07/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.774,88, destinado à execução de 3.241 m² de
recapeamento asfáltico em CBUQ (3 cm), em diversas ruas do Município.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
- PL 08/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 382.280,74, destinado à Implantação de Sinalização
Turística - 2ª fase (confecção e instalação de placas viárias, conforme o Convênio nº 282/2021),
celebrado entre o município de Lins e a Secretaria de Turismo e Viagens.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 09/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Perin.
- PL 10/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 515.000,04, destinado à realização do Projeto
Esportivo intitulado “Desenvolvimento de Projetos de Futebol (Talento Brasil)”.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Perin.
- PL 11/22 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 391.500,00, destinado à recuperação do Ginásio de
Esportes “Manoel do Careno”.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Perin.
- PL 12/22 – MESA ADMINISTRATIVA
Dispõe sobre a revisão geral anual e a recomposição salarial dos servidores do Poder Legislativo.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
- PDL 01/22 – VER. ROY NELSON
Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Clodoaldo Pacce Filho.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
PROCESSOS:
- P 40/21 - EXECUTIVO
Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de Novembro de 2021.
* Dado conhecimento em Plenário.
- P 01/22 – EXECUTIVO
Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de Dezembro de 2021.
* Dado conhecimento em Plenário.
- P 02/22 – PRESIDÊNCIA
Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Dezembro de
2021.
* Dado conhecimento em Plenário.
- P 03/22 – PRESIDÊNCIA
Envia Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2021.
* Dado conhecimento em Plenário.
REQUERIMENTOS:
DESPACHADOS DE PLANO
Em 16/12/21:
Nº 255/21 – vereador Perin – Requer autorização para proceder à viagem a Campinas/SP, com
ônus, para participar de reunião no Hemocentro da Unicamp, dia 20/12/21, às 14h30;
Em 12/01/22:
Nº 01/22 – vereador Roy Nelson – Pesar pelo falecimento da Ilustríssima Senhora Nair de Souza
Cardeaes, congratulada com o Título de Mãe Linense do ano de 2008;
Nº 02/22 – vereador Roy Nelson – Pesar pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Nivaldo Bueno
Franco da Rocha, diretor-presidente do Sistema Regional de Comunicação - SRC;
Em 17/01/22:
Nº 03/22 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São
Paulo/SP, com ônus, para participar de reuniões com os Excelentíssimos Senhores: Tenente
Nascimento e Marcos Damásio, deputados Estaduais, ALESP, dia 18/01/22, às 10h, tratando de
solicitações de recursos financeiros para obras no Município, bem como a doação de uma
ambulância para uso da Secretaria Municipal de Saúde;
Em 28/01/22:
Nº 04/22 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São José do Rio
Preto/SP, com ônus, para o embarque à Brasília/DF, no dia 29/01/22, para participar de reunião
com a bancada do Partido Liberal – PL, tratando de assuntos de interesse do Município, no dia
29/01/22, às 22h55min;
Em 03/02/22:
Nº 05/22 – vereador Lima Mototáxi – Requer autorização para proceder à viagem a São José do Rio
Preto/SP, com ônus, para participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Itamar Borges,
deputado Estadual, dia 14/02/22, às 11h, em evento de entrega de viaturas, tratando da solicitação
de uma máquina retroescavadeira;
Em 07/02/22:
Nº 07/22 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Requer informações ao Executivo sobre o
aumento do número de pessoas em situação de rua no Município;
DELIBERADOS EM PLENÁRIO:
Nº 256/21 – vereador Damião de Souza – Congratulações aos Policiais Militares do Estado de São
Paulo, pela atuação no combate aos criminosos durante o assalto ocorrido em trinta de agosto de
2021, em Araçatuba/SP, bem como ao Excelentíssimo Senhor Júlio Caetano, vereador de
Penápolis/SP, pela iniciativa da merecida Moção;
Nº 06/22 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP,
com ônus, para participar de reunião com os Ilustríssimos Senhores: Doutor Clodoaldo Pacce Filho
e Doutor Antonio Carlos Rodrigues, diretores do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo, tratando da solicitação do asfaltamento de estradas vicinais;
Nº 08/22 – vereador Wesley de Madureira – Requer Votos de Apoio à Frente Parlamentar
Evangélica, na Câmara dos Deputados, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Cesinha de
Madureira, deputado Federal, na luta contra a aprovação do Projeto de Lei nº 442/91, que dispõe
sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil;
Nº 09/22 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São
Paulo/SP, com ônus, para participar de reuniões com os Excelentíssimos Senhores: Marco Vinholi,
secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo; e Marcos Damásio, deputado
Estadual, tratando sobre recursos financeiros para: Fundação Gil Pimentel Moura, para
construção de duas salas para acessibilidade e mais uma sala e pintura; APAE de Lins, para
aplicar em reformas e construções em sua sede; solicitação de três academias e três parquinhos para
os Bairros: Jardim Primavera, Cohab Cris e Santa Maria; custeio da Associação Hospitalar Santa
Casa de Lins; e reforma, pintura e ampliação da cozinha da Creche Nossa Senhora Aparecida;
Nº 10/22 – vereador Damião de Souza – Congratulações à Ilustríssima Senhora Doutora Adriana
Aparecida Ferrazoni Moreti, presidente da 32ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB Lins, pela sua eleição, bem como pelo fato de ter se tornado a primeira mulher a ocupar o
cargo.
INDICAÇÕES:
Nº 668/21 – vereador Canela – Solicita ao Executivo providenciar um redutor de velocidade na
Rua Maria Esméria, defronte ao nº 103;
Nº 669/21 – vereador Canela – Solicita ao Executivo providenciar a colocação de uma faixa de
travessia de pedestres, na Rua Maria Esméria, defronte ao nº 80;
Nº 670/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo melhorar a Estrada
que dá acesso à Clínica Kairós;
Nº 671/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo roçar e proceder à
limpeza da Rua Major Matos Guedes, em toda a sua extensão;
Nº 672/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo proceder à coleta de
galhos no interior da EMEI “Egilda Sciamarelli Prado”;
Nº 01/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo pintar as sinalizações de solo,
bem como instalar as placas de sinalizações de trânsito e de identificação dos nomes das vias
públicas do Residencial Beatriz;
Nº 02/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo construir uma ponte
interligando o Residencial Beatriz ao Jardim Bom Viver;
Nº 03/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo instalar as sinalizações de
trânsito nas ruas do Residencial Beatriz, pintando as sinalizações de solo e afixando as placas do
tipo "PARE";
Nº 04/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos”
na esquina das Ruas: Ernesto Denis e Lúcia Nair Galletti Bossonaro;
Nº 05/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo tomar as devidas providências
para evitar alagamentos nas ruas do bairro da antiga Estação NOB;
Nº 06/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo construir uma valeta para o
escoamento das águas pluviais, na esquina das Ruas: Catarina Nicolielo Antunes e Manoel Garcia;
Nº 10/22 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de
implantar uma gratificação salarial aos profissionais que trabalham na Rede de Educação Básica,
Fundamental I;
Nº 11/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação
“tapa-buracos” na Rua Pedro Miranda de Campos, principalmente, nas proximidades do
Restaurante Pantaneiro, no Conjunto Habitacional Paulo Freire;
Nº 12/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação
“tapa-buracos” na Rua João Vaz de Lima, principalmente, defronte ao nº 571, no Conjunto
Habitacional Paulo Freire;
Nº 13/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação
“tapa-buracos” na esquina das Ruas: Júlio Boiça dos Santos e Orlando Gabanella, no Conjunto
Habitacional Paulo Freire;
Nº 14/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação
“tapa-buracos” na Rua João da Costa Pimenta, principalmente, defronte ao nº 65;
Nº 15/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação
“tapa-buracos” na Avenida Coronel José André Junqueira, principalmente, defronte ao nº 195;
Nº 16/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação
“tapa-buracos” ou recapear as Ruas: Rosa Maria Angélica e Bento Pereira Benevides, no
entorno da UBS - Dr. Nilton Nicolau Naufal – Rebouças.
C. M. de Lins, 08 de fevereiro de 2022
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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