RESUMO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA, REMOTAMENTE, EM 10/05/21
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS:
- PL 01/21 – VER. ROY NELSON
Dispõe sobre normas de denominações dos próprios públicos municipais e revoga as Leis nºs:
6.918, de 26/08/20 e 6.968, de 15/12/20.
* Aprovado.
- PL 34/21 – VER. ALVARO PAULOZZI
Institui a “Ficha Limpa Municipal” nas nomeações para os cargos em comissão e funções de
confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos órgãos do Poder Executivo e
Legislativo do Município.
*Aprovado, com emenda.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação.
- PL 35/21 – VER. ALVARO PAULOZZI
Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Lins e dá outras providências.
*Apreciação prejudicada, devido ao encerramento da Sessão às 22h, de acordo com Ato nº 3.841, de
08/03/21, que disciplina a realização de Sessões Remotas. Retorna na 12ª S/O.
- PL 45/21 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 44.000,00, destinado à aquisição de materiais
permanentes para a APAE de Lins.
* Aprovado.
- PL 46/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 332.751,49, destinado à implantação de sistema de
drenagem de águas pluviais na Av. João Bossonaro e na Rua Julião Cortez Sanches, no Residencial
Santa Lucia – FEHIDRO.
* Aprovado.
- PL 48/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 23.711,00, destinado à construção da Praça das
Cerejeiras e pavimentação do acesso no Município, conforme Contrato de Repasse firmado entre o
município de Lins e o Ministério do Turismo.
* Aprovado.
- PL 52/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 destinado à aquisição de cestas
básicas para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 53/21 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 229.000,00, destinado à manutenção dos
encargos do Município.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 54/21 – VER. PERIN
Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana da Pátria” e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 09/21 – MESA ADMINISTRATIVA
Altera e acrescenta dispositivos no Título IV – Das Sessões, na Resolução nº 204, de 24/06/91,
Regimento Interno da Câmara, dispondo sobre o Sistema de Deliberação Remota.
* Aprovado, com emendas.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 05/05/21:
Nº 91/21 – vereadora Tânia Bueno – Requer informações ao Executivo sobre obras de
infraestrutura na Avenida Tiradentes;
Em 06/05/21:
Nº 93/21 – vereador Wesley de Madureira – Requer informações ao Executivo sobre o
cumprimento da Lei nº 6.813, de 07/11/19, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na
página oficial do Município, de informações sobre as obras públicas paralisadas e dá outras
providências”;
Nº 95/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Requer informações ao Executivo sobre
pessoas vacinadas com a “xepa” das vacinas nas Unidades Básicas de Saúde.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 98/21 – vereador Robson Peres – Requer a retirada da EMENDA 02, ao PL nº 34/21;
Nº 99/21 – vereador Robson Peres – Requer a retirada da EMENDA 03, ao PL nº 34/21.
C. M. de Lins, 11 de maio de 2021
