CONFIRA O RESUMO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA REMOTAMENTE, EM 26/04/21.
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 25/20 – EXECUTIVO
Institui o Código Ambiental no município de Lins e revoga as Leis Complementares nºs: 1.281, de 25/11/11 e 1.394, de 30/04/14; e as Leis nºs: 5.248, de 12/08/09, 5.361, de 13/05/10, 5.440, de 22/11/10, 6.236, de 23/10/15, 6.510, de 20/09/17 e 6.622, de 07/06/18.
* Adiado por quatro Sessões, a pedido do vereador Perin. Retorna na 13ª S/O.
- PL 29/21 – VER. AILTON GOMES-COLETIVO SOMOS
Dispõe sobre a publicação no Portal da Transparência, divulgado na página da Prefeitura Municipal de Lins na rede mundial de computadores, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19.
* Rejeitado. Arquivado.
- PL 30/21 – VER. AILTON GOMES-COLETIVO SOMOS
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação, de acordo com a fase cronológica definida nos planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a Covid-19 no município de Lins e dá outras providências.
* Rejeitado. Arquivado.
- PL 45/21 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 44.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para a APAE de Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 46/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 332.751,49, destinado à implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na Av. João Bossonaro e na Rua Julião Cortez Sanches, no Residencial Santa Lucia - FEHIDRO.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 47/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00, destinado à aquisição de itens de cesta básica pelo Fundo Social de Solidariedade.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 48/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 23.711,00, destinado à construção da Praça das Cerejeiras e pavimentação do acesso ao Município, conforme Contrato de Repasse firmado entre o município de Lins e o Ministério do Turismo.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 49/21 – VER. CAROLINA SOUTO
Institui o Programa “Adote uma Praça” e estabelece regras especiais para a celebração de Termos de Cooperação com a iniciativa privada no Município e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 09/21 – MESA ADMINISTRATIVA
Altera e acrescenta dispositivos no Título IV – Das Sessões, na Resolução nº 204, de 24/06/91, Regimento Interno da Câmara, dispondo sobre o Sistema de Deliberação Remota.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
PROCESSO
- P 13/21 – EXECUTIVO
Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de março de 2021.
* Dado conhecimento em Plenário.
REQUERIMENTOS
Em 19/04/21:
Nº 74/21 – vereadores Tutty Pereira e Edson Gabriel Junior – Requerem informações ao Executivo sobre a Licitação para a aquisição futura de gêneros alimentícios para o atendimento da alimentação escolar no primeiro semestre de 2021;
Em 22/04/21:
Nº 75/21 – vereador Wesley de Madureira – Requer informações ao Executivo sobre vagas e fila de espera em creches da Rede Municipal.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 76/21 – vereadores Wesley de Madureira e Tutty Pereira – Melhores cumprimentos ao Tenente Coronel Fábio Rodrigo de Assis, comandante do 37º Batalhão de Infantaria Leve – BIL, pela passagem do “Dia do Exército Brasileiro”, comemorado em dezenove de abril;
Nº 77/21 – vereador Wesley de Madureira – Requer ao PROCON de Lins elaborar e enviar comunicado às agências recebedoras, sobre o cumprimento do Decreto Municipal n° 12.507, de 13/04/21, que prorroga as datas de vencimento para o pagamento parcelado do IPTU.
INDICAÇÕES
Nº 210/21 – vereadora Tania Bueno – Solicita ao Executivo realizar recapeamento asfáltico na Avenida Wilson Lima, no Núcleo Habitacional Monsenhor Pasetto;
Nº 211/21 – vereadora Tania Bueno – Solicita ao Executivo realizar a poda das árvores existentes na Rua Thereza Filardi Cucolo, no Núcleo Habitacional Monsenhor Pasetto;
Nº 212/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Pereira Barreto com a Rockefeller, no Bairro do Ribeiro;
Nº 213/21 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo colocar trave, pintar e reparar o solo da quadra esportiva existente no Bairro Estação;
Nº 214/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a empresa responsável pelo transporte público para implantar linhas de ônibus, com os respectivos pontos e coberturas, no Jardim São Roque e adjacências, com urgência;
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
