CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO REALIZADA ONTEM (12).
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
PLC 04/21 – VER. CAROLINA SOUTO
Dispõe sobre a suspensão de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza aos
contribuintes cujos estabelecimentos permaneceram fechados e/ou com as atividades suspensas em
razão de calamidade pública ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
PL 27/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.000,00, destinado à manutenção da
Secretaria Municipal de Educação.
* Aprovado.
PL 32/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.000,00 destinado ao custeio de despesas
com Vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
* Aprovado.
PL 33/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, destinado à aquisição de equipamentos
utilizados no enfrentamento do Novo Coronavírus - Covid-19.
* Aprovado.
PL 36/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.217,31, para custeio de ações e serviços de
saúde, utilizados no enfrentamento do Novo Coronavírus - Covid-19.
* Aprovado.
PL 39/21 – VER. ROBSON PERES
Institui, no município de Lins, a “Semana Municipal das Religiões de Matrizes Africanas”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
PL 40/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.923,91, destinado a atender Organizações da
Sociedade Civil de Lins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o
desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial, conforme
Emendas Impositivas ao Orçamento para 2021.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
PL 41/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 95.500,00, destinado à aquisição de ambulância,
conforme Ofício nº 21/21-GP, oriundo da Câmara Municipal de Lins, protocolado na Prefeitura
Municipal sob o nº 2.926/2021.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
PL 42/21 – VER. CANELA
Acrescenta dispositivos da Lei nº 6.417, de 30/01/2017, que “institui a política municipal de
proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
PR 05/21 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.837, de 1º/03/21, que “regulamenta a entrega da Ordem do Dia,
da Publicação de Projetos, convocação de Audiência Pública ou similares aos Senhores Vereadores
por meios digitais e dá outras providências”.
* Aprovado.
PR 06/21 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.836, de 22/02/21, que “altera dispositivos do Ato 3.828, de
27/01/21, que dispõe sobre o atendimento restrito ao público e procedimentos para fins de
prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga
o Ato nº 3.825, de 08/01/21”.
* Aprovado.
PR 07/21 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.841, de 08/03/21, que “institui, no âmbito da Câmara Municipal
de Lins, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o
funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional
relacionada ao Novo Coronavírus - Covid-19”.
* Aprovado.
PR 08/21 - MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.842, de 10/03/21, que “altera dispositivos do Ato nº 3.828, de
27/01/21, alterado pelo Ato nº 3.836, de 22/02/21, que tratam sobre o atendimento restrito ao
público e procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da
Câmara de Lins, visando à realização de Sessões Remotas”.
* Aprovado.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 01/04/21:
Nº 53/21 – vereadora Carolina Souto – Requer informações ao Executivo sobre o Contrato da
Organização Social que assumiu os leitos de UTI da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;
Em 08/04/21:
Nº 54/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Executivo sobre MEI´s
(Microempreendedor Individual) que estão prestando serviços para as OS´s (Organização Social);
Nº 55/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Executivo sobre MEI´s
(Microempreendedor Individual) que estão prestando serviços para a Prefeitura;
Nº 56/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Executivo sobre pessoas contratadas
pela Organização Social AHBB;
Nº 57/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Executivo sobre pessoas contratadas
pela Organização Social Maria do Carmo;
Nº 58/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Executivo sobre pessoas contratadas
pela Organização Social Morgan;
Nº 59/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Presidente da Câmara sobre a
contratação da empresa Stau Tecnologia Ltda;
Nº 60/21 – vereador Alvaro Paulozzi – Requer informações ao Presidente da Câmara sobre a realização
de Sessões Remotas.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 61/21 – vereador Edson Gabriel Junior – Requer informações à Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo – SABESP, sobre a instalação da rede de água e de coleta e tratamento de
esgoto na Rua das Camélias;
Nº 62/21 – vereador Damião de Souza – Congratulações à Excelentíssima Senhora Flávia Arruda, exdeputada Federal, por ter sido empossada como nova Ministra de Estado Chefe da Secretaria de
Governo da Presidência da República.
INDICAÇÕES
Nº 187/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a
Secretaria Municipal de Saúde para que seja avaliada a possibilidade de adquirir capacetes do tipo
ELMO;
Nº 188/21 – vereador Tutty Pereira – Solicita ao Executivo entrar em entendimento junto ao Governo
do Estado de São Paulo, para viabilizar o envio de doses de vacina para que os demais Profissionais da
Saúde, ainda não contemplados, possam ser imunizados;
Nº 189/21 – vereador Tutty Pereira – Solicita ao Executivo tapar buraco no final da Rua José Valadão
de Freitas Filho;
Nº 190/21 – vereador Tutty Pereira – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a Companhia
Paulista de Força e Luz – CPFL, visando realizar a colocação de uma entrada de energia (padrão CPFL
monofásico) para iluminação da Praça Diogo Sanches Salin Longo Pereira, localizada no triângulo
formado pelas Ruas: Comandante Salgado e Guararapes, próximo ao Fórum;
Nº 191/21 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo proceder ao recapeamento asfáltico
da Rua Manoel do Careno, no Jardim Bandeirantes;
Nº 192/21 – vereador Robson Peres – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a Companhia
Paulista de Força e Luz - CPFL, visando à troca de lâmpada queimada da iluminação pública na Rua
Rio Branco, defronte no nº 552;
Nº 193/21 – vereadores Wesley de Madureira e Canela – Solicitam ao Executivo fomentar a Campanha
“VACINA CONTRA A FOME”;
Nº 194/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de enviar um
projeto para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192;
Nº 195/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos nas
Ruas: Cândido Rodrigues, Vereador Manoel Ouvinhas Junior e Manoel Pereira Calças, no Jardim
Arapuã, com urgência.
C. M. de Lins, 13 de abril de 2021
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
