Está incluso na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, o seguinte projeto:
- PL 134/20 – EXECUTIVO
Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.918, de 26/08/20 que “dispõe sobre normas de denominações dos próprios públicos municipais”. (Publicação nº 185/20) – Tramitação Normal – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PLC 25/20 – EXECUTIVO
Institui o Código Ambiental no município de Lins e revoga as Leis Complementares nºs: 1.281, de 25/11/11 e 1.394, de 30/04/14; e as Leis nºs: 5.248, de 12/08/09, 5.361, de 13/05/10, 5.440, de 22/11/10, 6.236, de 23/10/15, 6.510, de 20/09/17 e 6.622, de 07/06/18.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitada informação à Governet. Prazo: 16/04/21.
- PLC 29/20 - EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/02/21.
- PLC 30/20 – EXECUTIVO
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do município de Lins/SP e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/02/21.
- PL 135/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00, destinado à desapropriação de parte de imóvel localizado em área urbana do Município para implantação de galeria de águas pluviais, de acordo com os Decretos que especifica.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/02/21.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
SITE: tvcamaralins.sp.gov.br
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YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)
EMISSORA DE RÁDIO: Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)
TV A CABO: TV CÂMARA LINS (canal 26) da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.
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Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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imprensa@camaralins.sp.gov.br
