Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:
REDAÇÃO FINAL ao PL 106/20 – EXECUTIVO que estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2021. (Publicação nº 147/20) – Prioridade – Discussão Única;
- PL 125/20 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências. (Publicação nº 175/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 128/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.007,68, destinado a atender ao Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC, através do CMDCA, para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial. (Publicação nº 178/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 129/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 e autoriza repasse para a APAE de Lins e para a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, através da Secretaria Municipal de Saúde, para o custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19. (Publicação nº 179/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 130/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.413,78, destinado à adequação nas dotações orçamentárias das Secretarias Municipais. (Publicação nº 180/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- Substitutivo nº 01 ao PLC 24/20 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo e dá outras providências. (Publicação nº 160/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 93/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas e dá outras providências. (Publicação nº 134/20) – Projeto Adiado – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PLC 25/20 – EXECUTIVO
Institui o Código Ambiental no município de Lins e revoga as Leis Complementares nºs: 1.281, de 25/11/11 e 1.394, de 30/04/14; e as Leis nºs: 5.248, de 12/08/09, 5.361, de 13/05/10, 5.440, de 22/11/10, 6.236, de 23/10/15, 6.510, de 20/09/17 e 6.622, de 07/06/18. * Comissão de Justiça e Redação. Aguardando a realização de Audiências Públicas virtuais, dias: 18 e 19/11/20.
- PLC 26/20 – EXECUTIVO
Revoga a Lei Complementar nº 1.455, de 02/07/15, que "autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa L. F. Bombeamento de Concreto Ltda - ME". * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/11/20.
- PL 82/20 – VER. PEDRINHO
Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins. *Adiado por três Sessões. Retorna na 37ª S/O.
- PL 120/20 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.336, de 14/06/00, que “proíbe a supressão de água em residências familiares no Município” e dá outras providências. * Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Prazo: 02/12/00.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 121/20 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.329, de 28/04/00, que “proíbe a supressão de energia elétrica a residências familiares no Município” e dá outras providências. * Adiado por três Sessões. Retorna na 37ª S/O.
- PR 17/20 – VER. NETO DANZI
Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte “Das Atas”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 02/12/20.
- PDL 09/20 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referentes ao exercício de 2018. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/11/20.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
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TV A CABO: TV CÂMARA LINS (canal 26) da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.
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Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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