Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:
- PL 114/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, destinado a readequações orçamentárias na dotação de Sentenças Judiciais da Unidade Executora dos Encargos do Município. (Publicação nº 156/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 115/20 – EXECUTIVO (com emendas)
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, destinado ao cumprimento do Ofício nº 79/20-GP, da Câmara Municipal de Lins, conforme previsto no Inciso III, § 3º, artigo 152-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 05. (Publicação nº 157/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 116/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00, referente à aplicação do recurso advindo de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros de Lins. (Publicação nº 159/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PLC 22/20 – EXECUTIVO
Revoga a Lei Complementar nº 1.551, de 30/05/17, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Lefor Planejamento Ltda – ME.” (Publicação nº 154/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 108/20 – VER. CANELA
Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Setembro Dourado”. (Publicação nº 149/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 109/20 – VER. CANELA
Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Setembro Verde”. (Publicação nº 150/20) – Tramitação Normal – Discussão Única.
POSSE DE VEREADOR SUPLENTE
De acordo com os artigos: 11 e 18, da Lei Orgânica Municipal, tomará posse como vereador, o Sr. Mauro Elias Barbosa, 1º Suplente da Coligação PR/PEN, convocado através do Ofício nº 05/20-RH, de 14/10/20, em virtude da ocorrência de vaga, após a extinção do mandato do vereador Damião Franco de Souza, que assumiu o cargo de vice-Prefeito do Município.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PL 82/20 – VER. PEDRINHO
Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins.
*Adiado por quatro Sessões. Retorna na 34ª S/O.
- PL 93/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas e dá outras providências.
*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 35ª S/O.
- PL 106/20 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2021.
* Comissão de Finanças e Orçamento. Sobre a Mesa durante a 30ª e a 31ª S/O, para emendas.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
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YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)
EMISSORA DE RÁDIO: Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)
TV A CABO: TV CÂMARA LINS (canal 26) da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.
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Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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