Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 23/20 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.
- PL 82/20 – VER. PEDRINHO
Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins.
*Adiado por quatro Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 34ª S/O.
- PL 87/20 – VER. DR. MARINO
Institui o Programa “Comércio do Bem”, para autorizar as entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios públicos municipais.
*Retirado, a pedido do Vereador autor. Arquivado.
- PL 93/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas e dá outras providências.
*Adiado por cinco Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 35ª S/O.
- PL 99/20 – EXECUTIVO
Declara de utilidade pública a “Associação Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus”.
*Aprovado.
- PL 104/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia do Biomédico” e dá outras providências.
*Aprovado.
- PL 106/20 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2021.
* Sobre a Mesa durante a 30ª e a 31ª S/O, para o recebimento de Emendas.
- PL 111/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.899.669,55, referente ao repasse do Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19 - Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/20 e Comunicados nºs: 65 e 66/20, do Tribunal de Contas do Estado de SP.
*Aprovado.
- PL 112/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.202.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias das Secretarias Municipais.
*Aprovado.
- PL 114/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, destinado a readequações orçamentárias na dotação de Sentenças Judiciais da Unidade Executora dos Encargos do Município.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 31ª S/O.
- PL 115/20 – EXECUTIVO (com emendas)
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, destinado ao cumprimento do Ofício nº 79/20-GP, da Câmara Municipal de Lins, conforme previsto no Inciso III, § 3º, artigo 152-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 05.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 31ª S/O.
- PL 116/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00, referente à aplicação do recurso advindo de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros de Lins.
*Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 31ª S/O.
REQUERIMENTOS
DESPACHADO DE PLANO
Em 14/10/20:
Nº 289/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer informações ao Executivo sobre pagamentos efetuados à empresa de Transporte Brambilla.
DELIBERADO EM PLENÁRIO
Nº 290/20 – vereador Roy Nelson – Requer ao Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV de Marília, enviar um representante para realizar a vistoria e a consequente liberação do “Castramóvel” de Lins.
INDICAÇÕES
Nº 222/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Antonio Rezende de Andrade;
Nº 223/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas ruas do Parque das Américas, em especial na Rua dos Caciques;
Nº 224/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas ruas do Parque das Américas, em especial na Rua Marcílio Dias;
Nº 225/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas ruas do Parque das Américas, em especial na Rua Amazílio Mafra;
Nº 226/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Garcia, em especial na Travessa Conde D’Eu.
Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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