Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:
- PL 111/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.899.669,55, referente ao repasse do Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19 - Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/20 e Comunicados nºs: 65 e 66/20, do Tribunal de Contas do Estado de SP. (Publicação nº 152/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 112/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.202.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias das Secretarias Municipais. (Publicação nº 153/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 99/20 – EXECUTIVO
Declara de utilidade pública a “Associação Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus”. (Publicação nº 140/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 104/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia do Biomédico” e dá outras providências. (Publicação nº 145/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 82/20 – VER. PEDRINHO
Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins. (Publicação nº 115/20) – Projeto Adiado – Discussão Única;
- PL 93/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas e dá outras providências. (Publicação nº 134/20) – Projeto Adiado – Discussão Única;
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 87/20 – VER. DR. MARINO
Institui o Programa “Comércio do Bem”, para autorizar as entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios públicos municipais. (Publicação nº 122/20) – Projeto Adiado – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PLC 22/20 – EXECUTIVO
Revoga a Lei Complementar nº 1.551, de 30/05/17, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Lefor Planejamento Ltda – ME.”
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 29/10/20.
- PL 106/20 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2021.
* Comissão de Finanças e Orçamento. Sobre a Mesa durante a 30ª e a 31ª S/O, para emendas.
- PL 108/20 – VER. CANELA
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 29/10/20.
- PL 109/20 – VER. CANELA
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 29/10/20.
- PL 114/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, destinado a readequações orçamentárias na dotação de Sentenças Judiciais da Unidade Executora dos Encargos do Município.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 29/10/20.
- PL 115/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, destinado ao cumprimento do Ofício nº 79/20-GP, da Câmara Municipal de Lins, conforme previsto no Inciso III, § 3º, artigo 152-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 05.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 29/10/20.,
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
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TV A CABO: TV CÂMARA LINS (canal 26) da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.
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Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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