Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 03/20 – VER. MOREIRA
Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”.
*Retirado, a pedido do autor. Arquivado.
- PLC 10/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.639, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217)”.
* Aprovado requerimento do ver. Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.
- PLC 11/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.634, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha - Matrícula nº 39.574)”.
* Aprovado requerimento do ver. Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.
- PLC 12/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.635, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Parte “B”, Matrícula nº 3.928)”.
* Aprovado requerimento do ver. Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.
- PLC 15/20 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de uma propriedade rural denominada “Fazenda Manduri”, localizada neste Município, destinada à Área Institucional referente aos Loteamentos “Bellagio II” e “Portal Vale Verde”.
* Aprovado requerimento do ver. Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.
- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.
*Aprovado.
- PL 49/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 173.000,00, destinado à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação - Divisão de Nutrição/Cozinha Piloto.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.
- PL 50/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00, destinado ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), para o custeio dos serviços de atenção básica em saúde, advindos do Governo Federal.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.
- PL 51/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.636,90, destinado à adequação orçamentária nas dotações de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentado e Relações Institucionais – SERIP.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.
- PL 52/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.313.884,26, para cobrir despesas de custeio e equipamentos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde e autoriza repasse para a Santa Casa de Lins, para aquisição de equipamentos e custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19 (Coronavírus).
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.
- PL 53/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, destinado ao financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, com recursos advindos do Governo Estadual.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.
- PL 54/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00, a ser destinado às ações de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.
- PL 55/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, referente ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC, para expansão e consolidação do SUS.
*Aprovado requerimento do ver. Damião, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.
- PR 09/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.797, de 06/05/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins em relação às Audiências Públicas”.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 10/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.798, de 11/05/20, que “prorroga a vigência do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
PROCESSO
- P 12/20 – EXECUTIVO
Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de abril de 2020.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 13/05/20:
Nº 167/20 – vereador Neto Danzi – Requer informações ao Executivo sobre os servidores da Guarda Municipal;
Em 18/05/20:
Nº 169/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre a paralisação das obras de asfaltamento da Rua Voluntário João Baptista de Araújo;
Nº 171/20 – vereador Rogério Barros – Requer informações ao Executivo sobre os Comitês para o enfrentamento da COVID-19.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 168/20 – vereador Moreira – Congratulações ao empresário e proprietário do “Bar do Élio”, pela passagem de vinte e seis anos de sua inauguração;
Nº 170/20 – vereador Gustavo Jordani – Requer à empresa Google Brasil atualizar as informações referentes ao mapeamento urbano da Rua Sebastião Vilardi.
INDICAÇÕES
Nº 110/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo proceder o asfaltamento da Rua Quintino Bocaíuva, entre as Ruas: Alagoas e Sergipe;
Nº 111/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Yutaka Saito, no Jardim Tangará;
Nº 112/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Aureliano Teixeira da Silva, no trecho compreendido entre as Ruas: Voluntário Vitoriano Borges e 15 de Novembro;
Nº 113/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico na Rua Dr. Alberto Cardoso, no Bairro Monsenhor Pasetto;
Nº 114/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico na Rua Henrique Bertin, no Bairro Bom Viver II.
