Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:
- PELO 03/20 – VER. MOREIRA Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”. (Publicação nº 36/20) – Projeto Adiado – 1º Turno de Discussão;
- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrativos contábeis e financeiros, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 33/20) – Tramitação Normal – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 04/20 - EXECUTIVO Acrescenta artigos na Lei Orgânica do município de Lins, na parte que trata “Do Ato das Disposições Transitórias”. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 27/05/20.
- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda) Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. *Adiado por cinco Sessões. Retorna na 15ª S/O.
- PLC 10/20 – EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.639, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217)”. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 27/05/20.
- PLC 11/20 – EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.634, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha - Matrícula nº 39.574)”. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 27/05/20.
- PLC 12/20 – EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.635, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Parte “B”, Matrícula nº 3.928)”. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 27/05/20.
- PLC 15/20 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de uma propriedade rural denominada Fazenda Manduri, localizada neste Município, destinada à Área Institucional referente aos Loteamentos “Bellagio II” e “Portal Vale Verde”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 27/05/20.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 14/20 – VER. ROY NELSON Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município. *Adiado por seis Sessões. Retorna na 15ª S/O.
- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos. *Adiado por quatro Sessões. Retorna na 14ª S/O.
- PL 29/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL. * Adiado por duas Sessões. Retorna na 13ª S/O.
- PL 30/20 – VER. ROGÉRIO BARROS Estabelece a obrigatoriedade na inclusão do Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista em placas de atendimento no Município. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 27/05/20.
- PL 38/20 – EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. * Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando a realização de Audiências Públicas (virtuais), dias: 26 e 27/05/20.
- PL 41/20 – VER. PEDRINHO Institui no município de Lins, a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 20/05/20.
- PL 49/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 173.000,00, destinado à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação - Divisão de Nutrição/Cozinha Piloto. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 27/05/20.
- PL 50/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00, destinado ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), para o custeio dos serviços de atenção básica em saúde, com recursos advindos do Governo Federal. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 27/05/20.
- PL 51/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.636,90, destinado à adequação orçamentária nas dotações de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentado e Relações Institucionais – SERIP. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 27/05/20.
- PL 52/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.313.884,26, para cobrir despesas de custeio e equipamentos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde e autoriza repasse para a Santa Casa de Lins, para aquisição de equipamentos e custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19 (Coronavírus). * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 27/05/20.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
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YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)
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TV A CABO: TV CÂMARA LINS (canal 26) da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.
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Jornalista Ricardo Rodrigues
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