Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:
- PL 31/20 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. (Publicação nº 51/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 42/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.107,79, destinado ao Setor de Benefícios Eventuais. (Publicação nº 66/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 43/20 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a conceder Bolsa Alimentação para estudantes cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. (Publicação nº 67/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 44/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 153.000,00, destinado à realização do “Projeto de Educação Ambiental – Joga Aqui”. (Publicação nº 68/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 45/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado aos CRAS: Irmã Beatriz Helena de Barros Leite e Antonio Nunes Fernandes “Toninho Casavéia”. (Publicação nº 69/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 46/20 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a conceder cartão alimentação para crianças e adolescentes vinculados às Organizações da Sociedade Civil inscritas no CMDCA e, ainda, crianças e adolescentes em vulnerabilidades e risco social e situações de violações de direitos e dá outras providências. (Publicação nº 70/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 47/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de veículo para o Centro de Formação do Mirim – Casa Lar 1 e 2. (Publicação nº 71/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 48/20 - EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00, destinado às ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Combate à Covid-19 – Novo Coronavírus. (Publicação nº 72/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 29/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL. (Publicação nº 48/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PR 03/20 – MESA ADMINISTRATIVA Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte Do Ato das Disposições Transitórias. (Publicação nº 50/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- Substitutivo nº 01 ao PR 05/20 – MESA ADMINISTRATIVA Convalida os efeitos do Ato nº 3.792, de 23/03/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins, e revoga o Ato nº 3.791, de 18/03/20. (Publicação nº 53/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PR 06/20 – MESA ADMINISTRATIVA Convalida os efeitos do Ato nº 3.793, de 06/04/20, que prorroga a vigência do Ato nº 3.792, de 23/03/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins”. (Publicação nº 62/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PR 07/20 – MESA ADMINISTRATIVA Convalida os efeitos do Ato nº 3.794, de 07/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga os Atos nºs: 3.792, de 23/03/20 e 3.793, de 06/04/20”. (Publicação nº 63/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PR 08/20 – MESA ADMINISTRATIVA Convalida os efeitos do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga o Ato nº 3.794, de 07/04/20”. (Publicação nº 64/20) – Tramitação Normal – Discussão Única; Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 104/19 – VER. ROY NELSON Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 163/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 03/20 – VER. MOREIRA Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”. *Adiado por duas Sessões. Retorna na 12ª S/O.
- PELO 04/20 - EXECUTIVO Acrescenta artigos na Lei Orgânica do município de Lins, na parte que trata “Do Ato das Disposições Transitórias”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/05/20.
- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda) Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. *Adiado por cinco Sessões. Retorna na 15ª S/O.
- PLC 10/20 – EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.639, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217)”. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 20/05/20.
- PLC 11/20 – EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.634, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha - Matrícula nº 39.574)”. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 20/05/20.
- PLC 12/20 – EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.635, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Parte “B”, Matrícula nº 3.928)”. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 20/05/20. Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 14/20 – VER. ROY NELSON Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município. *Adiado por seis Sessões. Retorna na 15ª S/O.
- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 12/05/20.
- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos. *Adiado por quatro Sessões. Retorna na 14ª S/O.
- PL 30/20 – VER. ROGÉRIO BARROS Estabelece a obrigatoriedade na inclusão do Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista em placas de atendimento no Município. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PL 38/20 – EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. * Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando a realização de Audiências Públicas.
- PL 39/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 359.566,10, destinado à adequação na dotação de Auxílio às Entidades. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/05/20.
- PL 41/20 – VER. PEDRINHO Institui no município de Lins, a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 20/05/20.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
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YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)
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TV A CABO: TV CÂMARA LINS (canal 26) da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.
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Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
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