Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:
- PLC 07/20 - EXECUTIVO
Altera dispositivos e o Anexo I, da Lei Complementar nº 1.322, de 20/12/12, que "autoriza o Executivo a celebrar contrato gratuito de concessão de área pública municipal, com a Secretaria de Segurança Pública, para utilização exclusiva do Corpo de Bombeiros de Lins". (Publicação nº 29/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 20/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 590.000,00, destinado a cobrir despesas de investimento com aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para estabelecimentos de saúde, com recursos advindos do Governo Estadual. (Publicação nº 30/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 21/20 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 326.940,00, destinado ao Incremento Temporário do PAB e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimento de saúde, com recursos advindos do Governo Federal. (Publicação nº 31/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PELO 01/20 – EXECUTIVO
Acrescenta o § 5º, ao artigo 180, da Lei Orgânica do Município de Lins. (Publicação nº 18/20) – Tramitação Normal – 1º Turno de Discussão;
- PELO 02/20 – EXECUTIVO
Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins. (Publicação nº 23/20) – Tramitação Normal – 1º Turno de Discussão;
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 104/19 – VER. ROY NELSON
Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 163/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.
* Comissão de Segurança Pública e de Trânsito. Prazo: 18/03/20.
- PLC 46/19 – EXECUTIVO
* Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 18/03/20.
- PLC 03/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.482, de 14/12/15, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Colorado Max Esquadrias e Temperados Ltda – ME”.
* Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 18/03/20.
- PLC 05/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Governet. Prazo: 29/05/20.
- PL 14/20 – VER. ROY NELSON
Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Governet. Prazo: 28/05/20.
- PL 16/20 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
* Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 18/03/20.
- PL 17/20 – VER. GUSTAVO JORDANI (com emenda)
Obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do município de Lins.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Governet. Prazo: 28/05/20.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
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