Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:
- PLC 04/20 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, a título gratuito, destinado à instalação de empresa, por meio de concorrência pública. (Publicação nº 19/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PLC 06/20 – VER. NETO DANZI | Altera dispositivo no Código de Posturas Municipal, na parte que trata “Da Moralidade e do Sossego Público”. (Publicação nº 26/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 13/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 176.434,27, referente ao Processo nº 2.227/2014 – Termo de Convênio celebrado entre o Governo Estadual – Secretaria da Educação e FDE e o Município, para a implantação e desenvolvimento do “Programa Ação Educacional EstadoMunicípio/Educação Infantil”. (Publicação nº 16/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 15/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial, por anulação, no valor de R$ 496.000,00, referente à Ação nº 2.915, da manutenção de unidade do Poupatempo. (Publicação nº 21/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 18/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.122.000,00, destinado ao término da construção de Unidades de Saúde da Família e reforma do CAP’S - Centro de Atenção Psicossocial AD - Álcool e Drogas e Infantil, com recursos do Governo Federal. (Publicação nº 27/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 19/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 474.435,28, destinado a atender entidades, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. (Publicação nº 28/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES | Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências. (Publicação nº 131/19) – Projeto Adiado – Discussão Única; - PL 117/19 – VER. PEDRINHO Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais”. (Publicação nº 180/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.
TRIBUNA LIVRE
Fará o uso da Tribuna Livre a Sra. Rosana Batista de Oliveira Martineli, diretora Escolar, que falará sobre a expansão do Colégio Prevê Objetivo em Lins.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/20 – EXECUTIVO | Acrescenta o § 5º, ao artigo 180, da Lei Orgânica do Município de Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PELO 02/20 – EXECUTIVO | Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON | Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 04/03/20.
- PLC 46/19 – EXECUTIVO | Altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.555, de 28/06/17, que “autoriza o município de Lins a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social”. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 04/03/20.
- PLC 03/20 – EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.482, de 14/12/15, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Colorado Max Esquadrias e Temperados Ltda – ME”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PLC 05/20 – EXECUTIVO | Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PL 104/19 – VER. ROY NELSON | Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 03/05/20.
- PL 14/20 – VER. ROY NELSON | Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PL 16/20 – VER. DAMIÃO DE SOUZA | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/03/20.
- PL 17/20 – VER. GUSTAVO JORDANI | Obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do município de Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/03/20
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
SITE: tvcamaralins.sp.gov.br
FACEBOOK: facebook.com/camaralins
YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)
EMISSORA DE RÁDIO: Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)
TV A CABO: TV CÂMARA LINS | canal 26 da operadora LinsSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.
