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FEV
20
20 FEV 2020
IMPRENSA
Em razão das festividades de Carnaval, 4ª sessão ordinária será realizada na quarta-feira (26)
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Em razão das festividades de carnaval, não haverá expediente na segunda-feira, dia 24, e terça-feira, dia 25. Sendo assim, a 4ª sessão ordinária deste ano será realizada, excepcionalmente, na quarta-feira, dia 26, a partir das 20h.  Treze projetos de lei seguem em tramitação na casa, e poderão ser analisados a partir da solicitação dos vereadores: 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/20 – EXECUTIVO

Acrescenta o § 5º, ao artigo 180, da Lei Orgânica do Município de Lins.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.

 

- PELO 02/20 – EXECUTIVO

Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.

 

- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.

* Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 04/03/20.

 

- PLC 46/19 – EXECUTIVO

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.555, de 28/06/17, que “autoriza o município de Lins a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social”.

* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 04/03/20.

 

- PLC 03/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.482, de 14/12/15, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Colorado Max Esquadrias e Temperados Ltda – ME”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.

 

- PLC 04/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, a título gratuito, destinado à instalação de empresa, por meio de concorrência pública.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.

 

- PLC 05/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.

 

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências.

*Adiado por duas Sessões. Retorna na 5ª S/O.

 

- PL 104/19 – VER. ROY NELSON

Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 03/05/20.

- PL 117/19 – VER. PEDRINHO

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais”.

* Adiado por duas Sessões. Retorna na 5ª S/O.

 

- PL 13/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 176.434,27, referente ao Processo nº 2.227/2014 – Termo de Convênio celebrado entre o Governo Estadual – Secretaria da Educação e FDE e o Município, para a implantação e desenvolvimento do “Programa Ação Educacional Estado-Município/Educação Infantil”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.

 

- PL 14/20 – VER. ROY NELSON

Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.

 

- PL 15/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial, por anulação, no valor de R$ 496.000,00, referente à Ação nº 2.915, da manutenção de unidade do Poupatempo.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.

A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”,  por meio das seguintes plataformas:  

SITE: tvcamaralins.sp.gov.br

FACEBOOK: facebook.com/camaralins

YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)

EMISSORA DE RÁDIO:  Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)

TV A CABO:  TV CÂMARA LINS | canal 26  da operadora LinsSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens,  já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.   

Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!  

Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues.
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