Em razão das festividades de carnaval, não haverá expediente na segunda-feira, dia 24, e terça-feira, dia 25. Sendo assim, a 4ª sessão ordinária deste ano será realizada, excepcionalmente, na quarta-feira, dia 26, a partir das 20h. Treze projetos de lei seguem em tramitação na casa, e poderão ser analisados a partir da solicitação dos vereadores:
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/20 – EXECUTIVO
Acrescenta o § 5º, ao artigo 180, da Lei Orgânica do Município de Lins.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PELO 02/20 – EXECUTIVO
Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.
* Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 04/03/20.
- PLC 46/19 – EXECUTIVO
* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 04/03/20.
- PLC 03/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.482, de 14/12/15, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Colorado Max Esquadrias e Temperados Ltda – ME”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PLC 04/20 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, a título gratuito, destinado à instalação de empresa, por meio de concorrência pública.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PLC 05/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
*Adiado por duas Sessões. Retorna na 5ª S/O.
- PL 104/19 – VER. ROY NELSON
Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 03/05/20.
- PL 117/19 – VER. PEDRINHO
Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais”.
* Adiado por duas Sessões. Retorna na 5ª S/O.
- PL 13/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 176.434,27, referente ao Processo nº 2.227/2014 – Termo de Convênio celebrado entre o Governo Estadual – Secretaria da Educação e FDE e o Município, para a implantação e desenvolvimento do “Programa Ação Educacional Estado-Município/Educação Infantil”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PL 14/20 – VER. ROY NELSON
Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
- PL 15/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial, por anulação, no valor de R$ 496.000,00, referente à Ação nº 2.915, da manutenção de unidade do Poupatempo.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 04/03/20.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
SITE: tvcamaralins.sp.gov.br
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YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)
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TV A CABO: TV CÂMARA LINS | canal 26 da operadora LinsSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
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