Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 01/19 – EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. *Aprovado em 2º Turno, com emenda.
- PLC 01/20 – EXECUTIVO | Cria cargos, conforme especifica, na tabela de cargos efetivos da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de servidores públicos efetivos e em comissão e atribuições dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Lins”. * Aprovado requerimento do ver. Macalé, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.
- PLC 02/20 – EXECUTIVO | Concede reajuste aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Lins – Linsprev e dá outras providencias. * Aprovado requerimento do ver. Damião de Souza, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA | Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. *Rejeitado.
- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES (com emenda) | Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins. *Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido da autora. Retorna na 3ª S/O.
- PL 10/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 535.152,01, destinado à adequação de prédios públicos. * Aprovado.
- PL 12/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 96.446,41, referente ao Convênio DADETUR nº 356/2019, para melhoria da iluminação pública em área de interesse turístico. * Aprovado requerimento do ver. Rogério Barros, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.
- PR 01/20 – VEREADORES: ADEMIR CHIARAPA E ROY NELSON PINTO | Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara, na parte que trata da Tribuna Livre. * Aprovado requerimento do ver. Ademir Chiarapa, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.
- PDL 01/20 – VER. FÁTIMA DOMINGUES | Autoriza a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher – 08 de Março”. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da autora.
REQUERIMENTOS DESPACHADOS DE PLANO
Em 05/02/20: Nº 24/20 – vereador Neto Danzi – Requer informações ao Executivo sobre o servidor Alex Rosa Gadini, agente de Inspeção Sanitária;
Em 07/02/20: Nº 25/20 – vereador Neto Danzi – Requer informações ao Executivo sobre a execução de recapeamento asfáltico nas Ruas: Waldomiro Gomes Ferreira, José Caetano de Lima, Irineu Coelho, Terceiro Sargento Farias e Castro Alves, pela empresa Construpesa Construtora Ltda.
DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Nº 22/20 – vereador Neto Danzi – Congratulações à nova diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Lins - ACELINS;
Nº 23/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Janaína Paschoal, Fernando Cury e Vinícius Camarinha, deputados Estaduais, tratando do andamento de solicitações de verbas; e na Secretaria Estadual de Esportes, tratando da solicitação de “kits” esportivos e da instalação de academias ao ar livre;
Nº 26/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Doria, governador do Estado, recursos financeiros para o custeio da APAE de Lins;
Nº 27/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Fernando Cury, deputado Estadual, recursos financeiros para o custeio da APAE de Lins;
Nº 28/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vinícius Camarinha, deputado Estadual, recursos financeiros para o custeio da APAE de Lins;
Nº 29/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer à Excelentíssima Senhora Janaína Paschoal, deputada Estadual, recursos financeiros para o custeio da APAE de Lins;
Nº 30/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim, deputado Federal, recursos financeiros para o custeio da APAE de Lins;
Nº 31/20 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a Brasília/DF, com ônus, para participar das seguintes reuniões: nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Tiririca, Márcio Alvino, Capitão Augusto e Luiz Carlos Motta, deputados Federais, tratando sobre recursos financeiros para a Santa Casa de Lins, para obras de infraestrutura asfáltica no Jardim União, para obras de reforma da Creche São Benedito, para a aquisição de um veículo do tipo “van” para a Comunidade Educacional do Trabalho, para o custeio da Secretaria Municipal de Saúde e da APAE de Lins, e para a doação de duas ambulâncias;
Nº 32/20 – vereadores Fátima Domingues e Gustavo Jordani – Requerem ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara a prorrogação do prazo da Comissão Especial de Inquérito para investigar possíveis irregularidades no processo de contratação e execução do Contrato com a empresa Orivaldo Sidnei Salles Magalhães – ME., por mais noventa dias;
Nº 33/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer autorização para proceder à viagem a Brasília/DF, com ônus, para participar de reuniões nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: José Serra, senador, e Arnaldo Jardim, Tiririca e Rodrigo Agostinho, deputados Federais, tratando sobre a ponte que liga os Bairros Bom Viveres, e sobre a liberação de recursos financeiros para a Cidade e para a APAE de Lins;
Nº 34/20 – vereador Macalé – Congratulações ao Centro de Reabilitação Eduardo Bicalho de Carvalho – CREBIM, pelos trabalhos realizados;
Nº 35/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Garcia, vicegovernador do Estado, a instalação dos serviços do SPPREV na unidade do Poupatempo de Lins.
INDICAÇÕES
Nº 14/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo pintar a quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Paulo Freire;
Nº 15/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando a instalação de iluminação pública na Rua Prof. Adauto Oliveira Serra;
Nº 16/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua João José Morotti;
Nº 17/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Sebastião Ferreira;
Nº 18/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo podar duas árvores existentes na Rua Major Mattos Guedes, defronte ao nº 250;
Nº 19/20 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo tapar um buraco, na Rua João Vaz de Lima, defronte ao nº 1.310, no Conjunto Habitacional Paulo Freire;
Nº 20/20 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo abater uma árvore na Rua Dr. Dirceu Casarini de Carvalho, defronte ao nº 40;
Nº 21/20 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo retirar um arbusto na Rua José Mendes, esquina com a Rua Utiyama Kitizio;
Nº 22/20 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo enviar dois caminhões de terra na Rua Doutor Dirceu Casarini de Carvalho, nº 40, no Jardim Bela Vista;
Nº 23/20 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no sentido de proceder à troca de 4 lâmpadas de mercúrio na Rua José Mendes, na altura do nº 220, no Bairro Rebouças;
Nº 24/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear ou realizar operação “tapa-buracos” nas ruas das Vilas Santa Terezinha e Anchieta; bem como nas Ruas: Tereza Gellis, no Jardim Tangará; e Raimundo Correa, no Parque das Américas;
Nº 25/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo garantir a permanência da Banda Municipal “Benedito Marinho” de Lins no atual endereço, na antiga Casa do Artesão, ao lado da cozinha piloto.
