REDAÇÃO FINAL ao
- PL 82/19 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020. (Publicação nº 134/19) – Prioridade – Discussão Única;
- PL 118/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.882.154,15, destinado a investimentos no Município. (Publicação nº 181/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 97/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA (com emenda)
Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Fevereiro Laranja”. (Publicação nº 153/19) – Projeto Adiado - Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda)
Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.
*Aprovado em 1º Turno, com emenda. Retorna para discussão em 2º Turno, na 2ª S/O, de 2020.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PLC 34/19 – EXECUTIVO
Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências.
*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda)
Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.
*Adiado por seis Sessões. Retorna na 2ª S/O, de 2020.
- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES (com emenda)
Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins.
*Adiado por três Sessões. Retorna na 2ª S/O, de 2020.
- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
* Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça ao
- PL 87/19 – VER. MOREIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Lins, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
* Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.
- PL 104/19 – VER. ROY NELSON
Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 03/05/20.
- PL 107/19 – VER. NETO DANZI
Denomina “Maria Geralda Pereira - Dona Didi” o Ambulatório Multidisciplinar de Atenção à Saúde – AMAS localizado na Vila Ester, revoga a Lei nº 5.955, de 15/04/14 e dá outras providências.
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 08/02/20.
- PL 117/19 – VER. PEDRINHO
Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais”.
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 08/02/20.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz.
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.