Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 28/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a doar bens imóveis para fins de moradia de interesse social às famílias beneficiadas residentes em assentamentos urbanos, objeto de regularização fundiária, no Residencial Santa Maria – Ruas: Odair Pichetti e André Martins. * Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 28ª S/O.
- PLC 31/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a doar bem imóvel, para fim de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Sra. Ivanice de Souza e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PLC 32/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso, a título gratuito, de uma propriedade rural, destinada à instalação de uma usina de geração de energia termelétrica a gás natural e revoga a Lei Complementar nº 1.567, de 18/10/17. *Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.
- PLC 33/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Lins e dá outras providências. *Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PLC 34/19 – EXECUTIVO | Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA | Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. * Adiado por três Sessões, a pedido do autor. Retorna na 30ª S/O.
- PL 68/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à APAE de Lins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços na Proteção Social Básica e/ou Especial. *Aprovado.
- PL 69/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Lins e dá outras providências. * Retirado pelo autor. Arquivado.
- PL 70/19 – EXECUTIVO | Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, com a finalidade de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências. * Retirado pelo autor. Arquivado.
- PL 71/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00, destinado à execução de infraestrutura urbana em diversas ruas do Município. *Aprovado.
- PL 73/19 – EXECUTIVO | Autoriza o município de Lins a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. *Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 28ª S/O.
- PL 74/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, referente ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica - PAB, para despesas de custeio, conforme Portaria nº 2.136, de 12/08/19, para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. * Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 28ª S/O.
- PDL 13/19 – MESA ADMINISTRATIVA | Concede o “Certificado de Honra de Reconhecimento Comunitário de Segurança” aos policiais e profissionais de segurança que especifica do Município. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Subtenente Elói.
- PDL 14/19 – VER. SUBTENENTE ELÓI | Autoriza a realização de Sessão Solene em comemoração aos vinte anos de instalação do 44º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo/Interior - BPM/I, no município de Lins. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Subtenente Elói.
REQUERIMENTOS DESPACHADOS DE PLANO
Em 09/09/19: Nº 757/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a propriedade onde funciona o Shopping Popular de Lins;
Nº 758/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre obras de construção da Unidade Básica de Saúde “Doutora Youko Kawahara” - Cinquentenário;
Nº 759/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre as obras de recapeamento asfáltico das ruas do entorno do Centro de Distribuição do Amigão, no Jardim Pinheiro e Bairro Labate;
Nº 760/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a obra que preparou a base nas ruas que receberão o asfalto no Jardim Guanabara; Nº 768/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a empresa J. P. Construtora e Serviços - Eireli, para construção de Unidade de Saúde da Família, no Bairro Cinquentenário;
Nº 769/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre empresa T N OKA Tecnologia e Construções Ltda, para construção de Unidade da Saúde da Família do Jardim Primavera.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 756/19 – vereador Rogério Barros – Requer ao Excelentíssimo Senhor David Soares, deputado Federal, recursos financeiros, e/ou doar um veículo tipo “van” para a Clínica de Reabilitação de Dependentes Químicos Emanuel Reconstruindo Vidas;
Nº 761/19 – vereador Macalé – Requer à Excelentíssima Senhora Luiza Erundina, deputada Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 180.000,00, para a capacitação dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Nº 762/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Costa, pelos serviços prestados à Comunidade como servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;
Nº 763/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor José Serra, senador da República, recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00, para projetos de melhoria do atendimento aos usuários da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;
Nº 764/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: na Federação Paulista de Futebol e na Secretária de Esportes do Estado de São Paulo para tratar de kits esportivos para o Município; e nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores deputados Estaduais: Itamar Borges, Vinícius Camarinha, Fernando Cury e Janaina Paschoal tratando de recursos financeiros para o Município;
Nº 765/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Tenente Nascimento, deputado Estadual, doar um micro-ônibus escolar para o Município;
Nº 766/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor David Soares, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 100.000.00, para o custeio da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;
Nº 767/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Garcia, vice-Governador do Estado de São Paulo, doar uma ambulância, ou um veículo tipo van, para a Secretaria Municipal de Saúde.
INDICAÇÕES
Nº 435/19 – vereador Rogério Barros – Solicita ao Executivo realizar o recapeamento asfáltico na Rua Rangel Pestana, especialmente defronte ao nº 832;
Nº 436/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à instalação de iluminação pública no trecho urbano da Rodovia David Eid, compreendido entre o final da Avenida da Saudade e a Fundação Casa;
Nº 437/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo enviar dois caminhões de terra no Condomínio localizado na Avenida Arquiteto Luiz Saia, nº 1.985;
Nº 438/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo desentupir um bueiro na Rua José Noronha Ribeiro, nº 719;
Nº 439/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar o recapeamento asfáltico na Rua Rangel Pestana, nº 782;
Nº 440/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo proceder ao recapeamento asfáltico da Rua Irineu Coelho, entre as Ruas: Engenheiro Conde de Frontin e Terceiro Sargento Faria;
Nº 441/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo proceder ao recapeamento asfáltico da Rua Vicente Coelho, entre a Rua Terceiro Sargento Faria e a Avenida Duque de Caxias;
Nº 442/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo proceder ao recapeamento asfáltico da primeira quadra da Rua Pedro Ferreira, após a Escola Estadual Professor Miécio Cavalheiro Bonilha;
Nº 443/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Pasetto;
Nº 444/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos nas Ruas: Santa Catarina e Amazonas.
