Será realizada na próxima segunda-feira (12), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar 5 projetos de lei:
- PLC 24/19 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinado à instalação de empresas. (Publicação nº 96/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PL 62/19 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.189,66, destinado à adequação da dotação de obras diversas em vias públicas e logradouros. (Publicação nº 95/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. (Publicação nº 20/19) – Tramitação Normal – 1º Turno de Discussão.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. (Publicação nº 69/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.
- PL 54/19 – VER. ROGÉRIO BARROS Denomina “Professor Adolfo Lemes Gilioli” a “Alameda A” do Loteamento “Residencial Parque das Flores”. (Publicação nº 87/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.
PROJETOS JÁ EM TRAMITAÇÃO
- Substitutivo nº 01 ao PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO e SUBTENENTE ELÓI Acrescenta parágrafos no artigo 20, do Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. * Adiado por seis Sessões. Retorna na 28ª S/O.
- PLC 25/19 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a desafetar e alienar, por venda, por meio de licitação, imóvel público localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 265 – Parque das Américas. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 21/08/19.
- PLC 26/19 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a alienar, por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do município de Lins – Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 21/08/19. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município. *Adiado por dez Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 32ª S/O.
- PL 49/19 – EXECUTIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 21/08/19.
- PL 60/19 – VER. PEDRINHO Dispõe sobre a instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 21/08/19.
- PL 61/19 – VER. PEDRINHO Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como “Narguilé” e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 21/08/19. - PR 05/19 – VER. NETO DANZI Altera dispositivo do artigo 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 21/08/19.
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