Será realizada na próxima segunda-feira (5/8), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 22ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar 5 projetos de lei:
- P 17/19 – EXECUTIVO
Apõe Veto Total ao Autógrafo nº 7.710, referente ao PL 15/19, do vereador Rogério Barros, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista em todas as placas de atendimento prioritário". (Publicação nº 86/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- Substitutivo nº 01 ao PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO e SUBTENENTE ELÓI
Acrescenta parágrafos no artigo 20, do Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. (Publicação nº 61/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 54/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Denomina “Professor Adolfo Lemes Gilioli” a “Alameda A” do Loteamento “Residencial Parque das Flores”. (Publicação nº 87/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA
Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. (Publicação nº 69/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA
Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município. (Publicação nº 75/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda)
Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.
* Comissão em Defesa dos Direitos Humanos. Prazo: 15/08/19.
- PL 49/19 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 15/08/19.
- PL 59/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.480,00, destinado à infraestrutura de equipamento desportivo - Pista de Atletismo no município de Lins.* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 15/08/19.
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