Será realizada na próxima segunda-feira (24), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar 5 projetos de lei:
- PLC 23/19 – EXECUTIVO
Revoga a Lei Complementar nº 1.389, de 16/04/14, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à Empresa Reinaldo de Souza Giaretta – ME”. (Publicação nº 85/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PL 52/19 – EXECUTIVO
Altera o artigo 9º, da Lei Municipal nº 6.660, de 31/08/18, que "regula e normatiza o sistema de videomonitoramento, no município de Lins, de logradouros e espaços públicos". (Publicação nº 83/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PL 56/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00, destinado à complementação da contrapartida para a construção da Praça das Cerejeiras - Secretaria de Desenvolvimento Sustentado e Turismo. (Publicação nº 89/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PL 34/19 – VER. ROGÉRIO BARROS (com emenda)
Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de Lins. (Publicação nº 60/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.
- PL 46/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui, no município de Lins, o “Dia do Mesário da Justiça Eleitoral”. (Publicação nº 76/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da Tribuna Livre a Sra. Nelzely Norma de Campos Dias, aposentada, que falará sobre a 5ª Romaria Aquática.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO
Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.
- Substitutivo nº 01 ao PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO e SUBTENENTE ELÓI
Acrescenta dispositivos no Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”.
* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 03/08/19.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA
Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.
* Adiado por duas Sessões. Retorna na 22ª S/O.
- PL 45/19 – VER. PEDRINHO E MOREIRA
Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Governet. Prazo: 25/09/19.
- PL 49/19 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Governet. Prazo: 03/10/19.
- PL 54/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Denomina “Professor Adolfo Lemes Gilioli” a “Alameda A” do Loteamento “Residencial Parque das Flores”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 03/08/19.
- PL 57/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 295.000,00, destinado à manutenção da alimentação escolar no município de Lins/SP.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 03/08/19.
- PL 58/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a pagar a premiação do “2º Concurso de Contos Cidade de Lins/SP” e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 03/08/19.
- P 17/19 – EXECUTIVO
Apõe Veto Total ao Autógrafo nº 7.710, referente ao PL 15/19, do vereador Rogério Barros, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista em todas as placas de atendimento prioritário".
* Comissões de: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 03/08/19.
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