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05/06/2019 às 14:00:00
Câmara Municipal de Lins realiza sua 19ª Sessão Ordinária do ano de 2019

Será realizada na próxima segunda-feira (10), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2019.  Os vereadores deverão analisar 4 projetos:

 

- PL 50/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.000,00, destinado à construção e ampliação das Unidades de Saúde. (Publicação nº 81/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PL 51/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação da Rede de Saúde do Município, conforme repasse efetuado pela Secretaria de Estado da Saúde. (Publicação nº 82/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PL 53/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado a atender ao Centro de Formação do Mirim - Casa Lar 1 e 2, para desenvolver Programas, Projetos e Serviços que atendam à Política Municipal de Assistência Social, na proteção social básica e/ou especial. (Publicação nº 84/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PL 36/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Institui, no âmbito do município de Lins, a Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA. (Publicação nº 64/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

 

TRIBUNA LIVRE 

Fará uso da Tribuna Livre o Sr. Padre Reginaldo Marcolino, que falará sobre: “os Cem Anos de história: vida, discipulado e missão; a história da fundação do Município e da Paróquia de Santo Antônio”.

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/19 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.

 

- PLC 04/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães.

*Adiado por quatro Sessões. Retorna na 20ª S/O.

 

- PLC 05/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães.

* Adiado por quatro Sessões. Retorna na 20ª S/O.

 

- PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Acrescenta dispositivos no Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”.

*Adiado por duas Sessões. Retorna na 20ª S/O.

 

- PLC 22/19 – EXECUTIVO

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que “dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura de Lins” e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Governet. Prazo: 21/09/19.

 

- PLC 23/19 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.389, de 16/04/14, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à Empresa Reinaldo de Souza Giaretta – ME”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 19/06/19.

 

- PL 34/19 – VER. ROGÉRIO BARROS (com emenda)

Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de Lins.

* Comissão de Segurança Pública e de Trânsito. Prazo: 12/06/19.

 

- PL 40/19 – VER. MOREIRA

Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.

* Adiado por duas Sessões. Retorna na 20ª S/O.

 

- PL 43/19 – VER. MOREIRA

Denomina “Francisco Assis de Almeida – Chiquinho de Almeida” o campo de futebol do Centro Social Urbano Mercedes da Silva Tavares – CSU.

* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 19/06/19.

 

- PL 45/19 – VER. PEDRINHO E MOREIRA

Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Governet. Prazo: 25/09/19.

 

- PL 46/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Institui, no município de Lins, o “Dia do Mesário da Justiça Eleitoral”.

* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 19/06/19.

 

- PL 49/19 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 12/06/19.

 

- PL 52/19 – EXECUTIVO

Altera o artigo 9º, da Lei Municipal nº 6.660, de 31/08/18, que "regula e normatiza o sistema de videomonitoramento, no município de Lins, de logradouros e espaços públicos".

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 19/06/19.

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues
 
 
 
 
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