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04/06/2019 às 16:29:00
Confira o resumo da 18ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 3 de junho

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Acrescenta dispositivos no Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”.

*Adiado por duas Sessões, a pedido do autor. Retorna na 20ª S/O.

 

- PLC 23/19 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.389, de 16/04/14, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à Empresa Reinaldo de Souza Giaretta – ME”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PL 28/19 – EXECUTIVO

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

* Aprovado.

 

- PL 32/19 – VER. NETO DANZI

Dispõe sobre a elaboração e a publicação de relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente, pelo Poder Executivo.

* Aprovado.

 

- PL 35/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina “Vicente Dias de Campos” a Alameda “C” do Loteamento Residencial Parque das Flores.

*Aprovado.

 

- PL 39/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina “José Sodré Villela” a Rua 15 do Loteamento Residencial Parque das Flores.

*Aprovado.

 

- PL 40/19 – VER. MOREIRA

Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.

* Adiado por duas Sessões, a pedido do autor. Retorna na 20ª S/O.

 

- PL 44/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins para desenvolver Programas, Projetos e Serviços com recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

* Aprovado.

 

- PL 47/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, destinado à manutenção da modalidade de Educação Fundamental e Infantil, da Secretaria Municipal de Educação.

* Aprovado.

 

- PL 48/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00, destinado à manutenção da modalidade de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação.

* Aprovado.

 

- PL 50/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.000,00, destinado à construção e ampliação das Unidades de Saúde.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 19ª S/O.

 

- PL 51/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação da Rede de Saúde do Município, conforme repasse efetuado pela Secretaria de Estado da Saúde.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 19ª S/O.

 

- PL 52/19 – EXECUTIVO

Altera o artigo 9º, da Lei Municipal nº 6.660, de 31/08/18, que "regula e normatiza o sistema de videomonitoramento, no município de Lins, de logradouros e espaços públicos".

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PL 53/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado a atender ao Centro de Formação do Mirim - Casa Lar 1 e 2, para desenvolver Programas, Projetos e Serviços que atendam à Política Municipal de Assistência Social, na proteção social básica e/ou especial.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 19ª S/O.

 

 PROCESSO

- P 15/19 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Audiência Pública – Lei de Responsabilidade Fiscal – 1º Quadrimestre de 2019.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

 

TRIBUNA LIVRE 

Fez uso da Tribuna Livre a Sra. Mitiko Morimoto Trida, enfermeira com especialização em Saúde Mental e presidente da AMUL, que falou sobre a “Associação da Mulher Unimed de Lins – AMUL e atividades desenvolvidas em Lins”.

 

REQUERIMENTOS

DESPACHADO DE PLANO

Em 31/05/19:

Nº 554/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Convite nº 15/19, Processo nº 73/19.

 

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

 

Nº 497/19 – vereador Roy Nelson – Requer à Imobiliária Primal informações sobre o Loteamento Residencial Levino do Nascimento;

Nº 555/19 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem a São Carlos/SP, com ônus, para participar do Evento “Conexidades 2019”, de quatro a oito de junho, ministrado por representantes do Tribunal de Contas do Estado;

* Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

Nº 556/19 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: com o Excelentíssimo Senhor Edmir Chedid, deputado Estadual, tratando sobre Emenda Parlamentar; com a Excelentíssima Senhora Leci Brandão, deputada Estadual, tratando sobre verba e questões da Comunidade Negra; e na Secretaria de Segurança Pública, para protocolar documentos;

Nº 557/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Samuel Moreira, deputado Federal, recursos para projetos da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade;

Nº 558/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Edmir Chedid, deputado Estadual, recursos para projetos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, voltados às crianças;

Nº 559/19 – vereador Macalé – Requer à Excelentíssima Senhora Noêmia Damiance Karam, promotora do Meio Ambiente de Lins, à Polícia Militar Ambiental de Lins, à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, informações sobre a causa de mortes de peixes, nas águas do Córrego Campestre, entre vinte e cinco, e vinte e seis, de maio;

Nº 560/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Akio Matsuura, secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como ao Ilustríssimo Senhor José Gomes, diretor da referida Secretaria, pelos serviços prestados;

Nº 561/19 – vereador Macalé – Requer à Excelentíssima Senhora Leci Brandão, deputada Estadual, apoio à rejeição da Medida Provisória nº 868, de 2018, que altera o marco legal do Saneamento Básico;

Nº 562/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Delegado Olim, deputado Estadual, apoio à rejeição da Medida Provisória nº 868, de 2018, que altera o marco legal do Saneamento Básico;

Nº 563/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reunião, no dia 04/06/19, no gabinete do Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena;

Nº 564/19 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Marcos Damásio, André do Prado e Thiago Auricchio, deputados Estaduais, sobre recursos para obras de infraestrutura asfáltica no Jardim União, a doação de uma ambulância para usuários do “Disque 192”, e recursos para a aquisição de equipamentos para a Creche São Benedito, respectivamente; e na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, sobre a doação de instrumentos musicais para entidades sociais;

Nº 565/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Tenente Nascimento, deputado Estadual, recursos para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;

Nº 566/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Dirceu Dalben, deputado Estadual, recursos para projetos da Secretaria Municipal de Esportes;

Nº 567/19 – vereador Damião de Souza – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Valdecir Adriano Ferreira, pelos serviços prestados como encarregado de terraplanagem e logística do Município;

Nº 568/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Bolsonaro, deputado Federal, recursos para Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;

Nº 569/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Sr. Fernando Cury, deputado Estadual, recursos para a aquisição de uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde;

Nº 570/19 – vereador Damião de Souza – Requer à Excelentíssima Senhora Valéria Bolsonaro, deputado Estadual, recursos para a aquisição de um veículo, do tipo “van”, para a Comunidade Educacional para o Trabalho.

 

INDICAÇÕES

Nº 337/19 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo tomar providências visando sanar o problema de água empoçada, defronte residência localizada à Rua General Tibúrcio, nº 212;

Nº 338/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo enviar 03 caminhões de terra na Rua Leonilda Maria da Conceição, quadra 14, lote 16, no Jardim Dona Eugênia;

Nº 339/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo enviar 01 caminhão de terra na Rua Pedro Rebucci, nº 85, no Residencial Josepha Caetano Ramos - Dona Angelina;

Nº 340/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo proceder melhorias, capinar e limpar a Rua José Pereira, no Residencial Morumbi;

Nº 341/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de implantar mão única de direção na Rua Rangel Pestana;

Nº 344/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Hiroshi Kato, em toda a sua extensão;

Nº 345/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo reparar a valeta na esquina da Avenida Saudade com a Rua Joaquim Nabuco;

Nº 346/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” nas ruas do Conjunto Habitacional Teisuke Kumassaka;

Nº 347/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo consertar uma valeta na Rua Antenor Faria, defronte ao nº 529.

 

 

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues
 
 
 
 
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