Será realizada na próxima segunda-feira (3/6), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar nove projetos:
- PL 28/19 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. (Publicação nº 51/18) – Prioridade - Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 44/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins para desenvolver Programas, Projetos e Serviços com recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. (Publicação nº 74/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PL 47/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, destinado à manutenção das modalidades de Educação Fundamental e Infantil, da Secretaria Municipal de Educação. (Publicação nº 78/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PL 48/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00, destinado à manutenção da modalidade de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação. (Publicação nº 79/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO
Acrescenta dispositivos no Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. (Publicação nº 61/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 32/19 – VER. NETO DANZI
Dispõe sobre a elaboração e a publicação de relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente, pelo Poder Executivo. (Publicação nº 57/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 35/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Denomina “Vicente Dias de Campos” a Alameda “C” do Loteamento Residencial Parque das Flores. (Publicação nº 63/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 39/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Denomina “José Sodré Villela” a Rua 15 do Loteamento Residencial Parque das Flores. (Publicação nº 68/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA
Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. (Publicação nº 69/19) – Tramitação Normal –Discussão Única. (Publicação nº 69/19) – Tramitação Normal – Discussão Única
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da Tribuna Livre a Sra. Mitiko Morimoto Trida, enfermeira com especialização em Saúde Mental e presidente da AMUL, que falará sobre a “Associação da Mulher Unimed de Lins – AMUL e atividades desenvolvidas em Lins”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO
Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.
- PLC 04/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães.
*Adiado por quatro Sessões. Retorna na 20ª S/O.
- PLC 05/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães.
* Adiado por quatro Sessões. Retorna na 20ª S/O.
- PLC 22/19 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que “dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura de Lins” e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Governet. Prazo: 21/09/19.
- PL 34/19 – VER. ROGÉRIO BARROS (com emenda)
Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de Lins.
* Comissão de Segurança Pública e de Trânsito. Prazo: 12/06/19.
- PL 36/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Institui, no âmbito do município de Lins, a Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA.
* Comissão em Defesa dos Direitos Humanos. Prazo: 12/06/19.
- PL 43/19 – VER. MOREIRA
Denomina “Francisco Assis de Almeida – Chiquinho de Almeida” o campo de futebol do Centro Social Urbano Mercedes da Silva Tavares – CSU.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 05/06/19.
- PL 45/19 – VER. PEDRINHO E MOREIRA
Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Governet. Prazo: 25/09/19.
- PL 46/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui, no município de Lins, o “Dia do Mesário da Justiça Eleitoral”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 05/06/19.
- PL 49/19 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 12/06/19.
