Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães.
*Adiado por quatro Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 20ª S/O.
- PLC 05/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães.
* Adiado por quatro Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 20ª S/O.
- PLC 09/19 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Lins e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 1.089, de 02/09/08 e as Leis nºs: 4.866, de 30/03/06; 5.991, de 12/06/14; 6.178, de 15/05/15; e 6.221, de 01/09/15.
*Aprovado, com emendas.
- PLC 21/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar Contrato de Doação com Encargos com os Srs.: Sabrina Rafaela dos Santos Meneguim Silva e Luiz Ricardo de Castro Silva e dá outras providências.
* Aprovado.
- PLC 22/19 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18 e dá outras providências.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 15/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.
*Aprovado.
- PL 28/19 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
*Sobre a Mesa, durante a 16ª e a 17ª S/O, para o recebimento de emendas.
- PL 29/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 189.878,63, destinado à execução de 4.596,82 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ (3cm), nas Ruas: Alagoas e Fernão Dias.
*Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 17ª S/O.
- PL 31/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.052.400,00, destinado à construção de Unidade de Saúde da Família e do Caps II - Centro de Atenção Psicossocial II.
* Aprovado.
- PL 33/19 – VER. NETO DANZI
Dispõe sobre a publicação de extratos e avisos no Diário Oficial do Município e nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal conforme especifica e dá outras providências.
*Aprovado, com emenda.
- PL 37/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado a atender a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, para o desenvolvimento de Programas, Projetos e Serviços, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
*Aprovado.
- PL 38/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 930.856,14, destinado à reforma das Unidades de Atenção Especializada: CAPS - Centro de Atenção Psicossocial AD - Álcool e Drogas e CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Infantil, com recursos advindos do Governo Federal. * Aprovado.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA
Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.
*Aprovado requerimento do vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 17ª S/O.
- PL 41/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.823,09, destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lins - FMDCA.
*Aprovado.
- PL 42/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 333.920,00, destinado à aquisição de equipamentos para estruturação das redes de Atenção Básica: de Saúde e Saúde Bucal e para controle da população de animais em situações excepcionais, com recursos advindos do Governo Federal.
* Aprovado.
- PL 43/19 – VER. MOREIRA
Denomina Francisco Assis de Almeida – “Chiquinho de Almeida” o campo de futebol do Centro Social Urbano Mercedes da Silva Tavares – CSU.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 44/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins para desenvolver Programas, Projetos e Serviços com recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 45/19 – VER. PEDRINHO E MOREIRA
Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 46/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui, no município de Lins, o “Dia do Mesário da Justiça Eleitoral”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 03/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Altera dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata do “Expediente” e das “Proposições”.
*Aprovado.
TRIBUNA LIVRE
Fez uso da 'Tribuna Livre' a Sra. Elair Porto Dourado, professora, que falou sobre o tema: “Autismo - conhecer para compreender”.
PROCESSOS
- P 13/19 – EXECUTIVO
Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de abril de 2019.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
- P 14/19 – PRESIDÊNCIA
Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2019.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 14/05/19:
Nº 479/19 – vereador Subtenente Elói – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a suspensão da complementação de aposentadoria;
Em 16/05/19:
Nº 480/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Indicação nº 336/17, a respeito de “bocas de lobo” na Avenida João Bossonaro;
Nº 481/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Indicação nº 337/17, a respeito de “bocas de lobo” no Residencial San Fernando;
Nº 482/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Indicação nº 88/17, a respeito de calçadas e sinalização de trânsito na Rua Flósculo Franco do Amaral, nas proximidades da Horta Comunitária e da Escola Professora Décia Lourdes Machado;
Nº 483/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Indicação nº 168/18, a respeito de sinalizações de trânsito e redutores de velocidade no Residencial San Fernando;
Nº 484/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o início de construção da Praça Doutor Ariovaldo Esteves.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 478/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer à direção da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC, cópias originais das prestações de contas desde 2016;
Nº 485/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Itamar Borges, deputado Estadual, recursos para a construção de uma praça arborizada localizada entre as Ruas: Antonio Ribeiro e Laudelino Vaz;
Nº 490/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Arlindo Chinaglia, deputado Federal, recursos para obras de recapeamento e recuperação asfáltica das Ruas: Nelson Navas e Irmã Ruth da Costa;
Nº 491/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos à Ilustríssima Senhora Doutora Carmem Budóia, servidora Pública Municipal, pelos serviços prestados na área da Saúde;
Nº 492/19 – vereador Neto Danzi – Congratulações à Ilustríssima Senhora Daniela da Silva Atanásio, pedagoga da Associação da Mulher UNIMED de Lins – AMUL, pelo trabalho realizado;
Nº 493/19 – vereador Neto Danzi – Congratulações à Ilustríssima Senhora Mitiko Morimoto Trida, presidente da Associação da Mulher UNIMED de Lins – AMUL, pelo trabalho realizado;
Nº 494/19 – vereador Dr. Leão – Requer aos Excelentíssimos Senhores: Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e André de Paula, Cezinha de Madureira e Marco Bertaiolli, deputados Federais, para que votem pela imediata revisão da MP 868/18, sobre Contratos de programas de saneamento básico.
INDICAÇÕES
Nº 318/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando a instalação de um poste de iluminação pública defronte à Praça “Dr. Ariovaldo Esteves”; bem como que proceder à limpeza e instalar uma academia ao ar livre, na citada Praça;
Nº 319/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo implantar uma academia ao ar livre entre as Ruas Antonio Ribeiro e Laudelino Vaz, no Bairro Residencial Ulysses Guimarães;
Nº 324/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Pedro Pereira Fogaça, no Jardim Tangará;
Nº 325/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo retirar mato e galhos do bosque localizado na Rua São Geronimo, defronte ao nº 137, no Jardim São Roque.
